Com uma dotação financeira de 2.040.000,00 € (dois milhões e quarenta mil euros), este Programa de Apoio destina-se ao financiamento de projetos no domínio da programação — gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais — nas áreas de artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro), artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media), artes de rua e cruzamento disciplinar. As candidaturas decorreram entre 16 de agosto e 17 de setembro de 2021.
RESULTADOS FINAIS
AVISO DE ABERTURA
CONSULTE O MANUAL DO CANDIDATO
CONTEÚDO DO AVISO DE ABERTURA
A. Programa de apoio
Apoio a projetos.
B. Forma de atribuição
Concurso.
C. Área artística
Artes performativas (circo, dança, música, ópera e teatro), artes visuais (arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media), artes de rua e cruzamento disciplinar.
D. Âmbito territorial
Os apoios a conceder destinam-se a projetos cujas atividades públicas sejam desenvolvidas maioritariamente no território nacional.
E. Destinatários
1._Pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, pessoas singulares com domicílio fiscal em Portugal e grupos informais, desde que nomeiem como seu representante uma pessoa singular ou coletiva com domicílio ou sede fiscal em Portugal, que aqui exerçam, a título predominante, atividades profissionais numa ou mais das áreas previstas no ponto C.;
2._Não são admitidas ao procedimento concursal as fundações privadas ou as fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado, assegurado pelo programa orçamental da área da cultura, bem como as associações maioritariamente constituídas por entidades públicas e as empresas do setor público empresarial do Estado e das regiões autónomas;
3._Estão impedidas de apresentar candidaturas ao presente programa de apoio as entidades beneficiárias de apoio sustentado;
4._Os projetos e as atividades não podem ser objeto de apoios cumulativos, pelo que a mesma atividade ou o mesmo projeto apenas devem constar de uma única candidatura ao presente programa de apoio ou contrato com a DGARTES;
5._As atividades propostas neste concurso não podem ter sido ou vir a ser apresentadas a outros programas de apoio a projetos promovidos pela DGARTES em 2021.
F. Domínio artístico de atividade
1._Os projetos devem inscrever-se no domínio da programação, que consiste na gestão da oferta cultural em determinado espaço e tempo, de forma regular ou pontual, como ciclos, mostras ou festivais, e que podem integrar:
a)_Acolhimentos e coproduções;
b)_Residências artísticas.
2._Sem prejuízo do previsto nos números anteriores, os projetos podem contemplar ainda a circulação nacional e internacional. O número de apresentações públicas no estrangeiro deve ser inferior ao número de apresentações públicas em território nacional.
G. Âmbito temporal e forma de apresentação pública
Os projetos devem ser executados entre 1 de janeiro de 2022 e 30 de junho de 2023 e devem prever obrigatoriamente atividade presencial pública, podendo esta ser complementada com atividade difundida através de meios digitais.
H. Objetivos artísticos e de interesse público cultural
As entidades candidatas devem evidenciar a correspondência a, pelo menos, três objetivos abaixo indicados, sendo que um deles deve obrigatoriamente corresponder à área artística selecionada:
1._Prosseguir os objetivos específicos da área artística a que se candidata;
2._Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição culturais;
3._Valorizar a dimensão educativa e de sensibilização para a cultura através de boas práticas de mediação de públicos;
4._Incentivar projetos emergentes e dinamizadores do setor, incluindo o surgimento e aprofundamento de novos modelos criativos que permitam a conjugação de trabalho presencial e virtual para apresentação pública das obras artísticas;
5._Promover a diversidade étnica e cultural, a inclusão social, a igualdade de género, a cidadania e a qualidade de vida das populações;
6._Promover a acessibilidade física, social ou intelectual de todos os profissionais envolvidos nos projetos artísticos e dos respetivos públicos.
I. Forma de apresentação das candidaturas
As candidaturas são apresentadas por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura e respetivos documentos anexos, acessível através de apoios.dgartes.gov.pt
J. Prazo de apresentação das candidaturas
A apresentação das candidaturas termina às 18h00 do dia 17 de setembro de 2021.
K. Critérios de apreciação
1._Ao abrigo do n.º 6 do artigo 10.º do Regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, as candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios e respetiva ponderação na classificação final:
a)_Projeto artístico e equipa– 60%
(subcritérios):
>_qualidade, relevância cultural e equipa - 50 %;
>_inclusão nas equipas de elementos que representem a diversidade étnico-racial, designadamente de afrodescendentes – 10%;
b)_Viabilidade - consistência do projeto de gestão – 30 %;
c)_Objetivos - correspondência aos objetivos de interesse público cultural definidos no presente aviso - 10 %.
2._Cada critério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada;
3._A classificação das candidaturas é obtida pela soma das pontuações atribuídas aos critérios previstos no número 1., considerando a sua taxa de ponderação de acordo com a seguinte fórmula de cálculo:
Em que:
PF % — corresponde à pontuação final da candidatura em escala percentual (0 a 100 %);
a), b) e c) — pontuação atribuída a cada critério de apreciação nos termos do número 1.
4._As candidaturas são ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada;
5._Apenas pode ser atribuído apoio às candidaturas que atinjam pelo menos 60 % da pontuação final, sendo as restantes não consideradas para apoio;
6._A dotação financeira disponível é distribuída de acordo com o limite financeiro de cada patamar.
L. Dotação financeira disponível
2.040.000,00 € (dois milhões e quarenta mil euros).
M. Montante a atribuir por candidatura
O montante a atribuir por candidatura é igual ao montante do patamar financeiro a que a entidade se candidata.
N. Patamares de financiamento e número máximo de candidaturas a apoiar por patamar
O. Atribuição de apoios
1._São ordenados numa lista única os dois projetos com pontuação mais elevada (com pelo menos 60 % da pontuação global máxima) em cada uma das seguintes regiões (NUTS II): Alentejo, Algarve, Área Metropolitana de Lisboa, Centro, Norte, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, a nível nacional (no número máximo de 14), de forma decrescente, a partir da mais pontuada. Esta seleção é apurada a nível nacional, independentemente do patamar a que as candidaturas se apresentam.
2._As entidades que tenham apresentado os projetos ao abrigo do número anterior recebem o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
3._Sempre que o limite financeiro de cada patamar seja esgotado, as entidades que tenham apresentado os projetos nos termos previstos no n.º 2 podem receber o montante fixo do patamar imediatamente inferior.
4._Após a atribuição de apoio por regiões, os restantes projetos são ordenados dentro de cada patamar de acordo com a respetiva pontuação, recebendo as entidades o montante do patamar de financiamento a que se candidatam.
5._Sempre que os montantes financeiros disponíveis para cada patamar sejam esgotados, as entidades podem receber o montante fixo do patamar imediatamente inferior, devendo ser salvaguardada a pontuação final atribuída às candidaturas nos patamares em causa.
P. Composição da Comissão de Apreciação
1._A comissão é constituída pelos seguintes membros:
a)_Carlos Levezinho (técnico superior da DGARTES), que coordena;
b)_Carlos Ramos, Isabel Moura Mendes e Mónica Guerreiro (especialistas) e Costanza Ronchetti (técnica superior da DGARTES), como membros efetivos;
c)_Jorge Gonçalves (especialista) e Jorge Silva (técnico superior da DGARTES), como membros suplentes.
2._O funcionamento da Comissão de Apreciação está regulado na Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.
Q. Esclarecimentos
1._A DGARTES presta esclarecimentos para a boa compreensão e interpretação dos elementos expostos no presente aviso de abertura, bem como da regulamentação relacionada e dos formulários de candidatura até ao dia 15 de setembro de 2021;
2._O contacto com a DGARTES pode ser feito por escrito para candidaturas@dgartes.pt ou através de atendimento telefónico para o número 210 102 540 (entre as 10h e as 12h00 e as 14h30 e as 16h nos dias úteis);
3._A DGARTES disponibiliza materiais de apoio que auxiliam o candidato na interpretação do presente aviso de abertura e na elaboração da respetiva candidatura.
R. Disposição final
Em tudo o que não estiver previsto no presente aviso de abertura aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 103/2017, na redação atual e no Regulamento aprovado em anexo à Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho.