Declaração Anual 2019

DECLARAÇÃO ANUAL – PROGRAMAS DE APOIO A ABRIR EM 2019

O Decreto-Lei nº 103/2017, de 24 de agosto, que estabelece o regime de apoios financeiros do Estado, através da Direcção-Geral das Artes, às artes performativas, visuais e de cruzamento disciplinar, estipula a publicação até 30 de novembro, de uma Declaração Anual, na qual se identificam os Programas de Apoio a abrir no ano seguinte, definindo-se os respetivos prazos limite de abertura, as áreas artísticas e os domínios de atividade de cada programa, bem como os montantes a serem atribuídos. Esta Declaração permite às entidades profissionais do setor artístico nacional, a antecipação necessária a um mais eficaz planeamento das suas candidaturas aos programas e das atividades a serem concretizadas nos anos seguintes.

Na Declaração Anual respeitante ao ano de 2019 e, nomeadamente, no que concerne ao Programa de Apoio Sustentado Bienal (2020-2021), cuja abertura ocorrerá no máximo no decurso do mês de março, adota-se uma lógica concursal estruturada por domínios de atividade, nomeadamente para criação e outros domínios, com a abertura de seis concursos por áreas artísticas – artes visuais, dança, música, teatro, cruzamento disciplinar e circo contemporâneo e artes de rua -, bem como um concurso para programação, agregando todas as áreas artísticas. Esta opção está alinhada com a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento do Modelo de Apoio às Artes, reunido no decorrer deste ano.

No âmbito do Programa de Apoio a Projetos, a partir de fevereiro e até setembro, a DGArtes abrirá vários procedimentos simplificados, os quais assinalaram este ano, uma procura significativa por parte dos agentes culturais. Os procedimentos consideram os domínios da circulação nacional, internacionalização, desenvolvimento de públicos, edição, investigação e formação, contemplando todas as áreas artísticas – nas artes performativas: circo contemporâneo e artes de rua, dança, música e teatro; nas artes visuais: arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media; e na área do cruzamento disciplinar.

Ainda neste contexto e igualmente para todas estas áreas artísticas, prevê-se a abertura, também em fevereiro, de um concurso para o domínio da internacionalização, podendo este apoio ser cumulável para entidades com apoio sustentado, ainda que não para as mesmas atividades. Segue-se em maio, nova edição do Programa de Apoio a Projetos, para os domínios da criação e programação e desenvolvimento de públicos, podendo ser candidatadas atividades em todas as áreas artísticas e em junho, a abertura do concurso limitado respeitante à Representação Oficial Portuguesa na 17ª Exposição Internacional de Arquitetura da Bienal de Veneza 2020.

No contexto do programa Europa Criativa, lançar-se-á de novo a modalidade Apoio Complementar cujo calendário será alinhado com o daquele programa, relativamente aos resultados do concurso de Apoio a Projetos de Cooperação Europeia aberto no fim de 2018, e com a edição do mesmo concurso a abrir em 2019, salientando-se a relevância que o programa financeiro tem revelado na promoção das relações artísticas com parceiros internacionais.

O Programa de Apoio em Parceria, que versa os domínios da criação, programação, circulação nacional, desenvolvimento de públicos, formação e investigação, para todas as áreas artísticas performativas, visuais e de cruzamento disciplinar, será lançado em maio, com a finalidade de captar parcerias destinadas ao apoio do desenvolvimento de projetos estratégicos.

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Homologo

A Ministra da Cultura

Graça Fonseca

30 de novembro de 2018