Apoio Sustentado 2020-2021 - Material de Apoio

 

 

 

I. Candidatos - Quem se pode candidatar, quais os requisitos necessários 
II. Atividades - Que áreas artísticas, quais os domínios, públicas ou não públicas 
III. Âmbito Territorial - Onde desenvolver a atividade
IV. Candidaturas - E-Registo, formulário, funcionalidades 
V. Suporte técnico - e-Registo, candidatura 
VI. Apresentação do Formulário 
VII. Equipas – equipa nuclear, funções obrigatórias, entidades programadas 
VIII. Documentação
IX. Orçamentos - Atividades e Estrutura Ponto 9: atualizado em 24-04-2019
X. Orçamento - Excel para visualização 
XI. Resumo do Orçamento
XII. Coproduções - Cocriações, formulário, documentação 
XIII. Montante de Apoio 
XIV. Montantes Regionais 
XV. Apreciação 
XVI. Verificação
XVII. Considerações finais 
 

 


 

I. CANDIDATOS - QUEM SE PODE CANDIDATAR, QUAIS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS

1. As pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2. As entidades devem exercer, a título predominante, atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas objeto de intervenção da DGARTES. O exercício de atividade é aferido em função do objeto social da entidade, bem como através do seu historial.

3. As fundações privadas ou as fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado, assegurado pelo programa orçamental da área da Cultura, bem como as associações exclusivamente constituídas por entidades públicas e as empresas do setor público empresarial não podem candidatar-se aos apoios às artes.

4. As pessoas singulares e os grupos informais não podem candidatar-se ao Apoio Sustentado.

5. Para beneficiar de apoio bienal  a entidade deve ter pelo menos quatro anos de atividade profissional continuada.

6. A contagem dos anos de atividade profissional continuada é feita a partir da data da constituição legal da entidade (conforme documento de constituição notarial ou certidão de registo comercial). A entidade deve demonstrar, ainda, que desenvolveu continuadamente atividade profissional no número de anos exigidos (4 anos). Por outro lado, havendo atividade artística profissional anterior à formalização, a entidade deve fazer disso conta no seu historial, que contará como valorização curricular, mas não poderá, no entanto, ser contabilizada para o número de anos requeridos.


 

II. ATIVIDADES - QUE ÁREAS ARTÍSTICAS, QUAIS OS DOMÍNIOS, PÚBLICAS OU NÃO PÚBLICAS

1. Podem ser apoiados projetos e atividades na área das artes performativas, nas quais se incluem o circo contemporâneo e as artes de rua, a dança, a música e o teatro, na área das artes visuais que integram a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia e os novos media e na área de cruzamento disciplinar. Consulte o artigo 3.º do Regulamento para conhecer os objetivos específicos para cada área artística.

2. São excluídos os apoios a atividades cinematográficas e audiovisuais. Estes apoios são atribuídos pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. – ICA.

3. Podem ser apoiados projetos e atividades num ou mais dos seguintes domínios: criação; programação; circulação nacional; internacionalização; desenvolvimento de públicos; edição; investigação; e formação. Consulte o artigo 4.º do Regulamento para conhecer o alcance e os subdomínios de atividade.

4. Sem prejuízo do previsto no n.º anterior, os planos de atividade devem contemplar maioritariamente os domínios de criação, programação e formação.

5. Os planos de atividade devem estar calendarizados entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

6. Podem ser inscritas na candidatura atividades públicas e não públicas. São consideradas atividades públicas, todas as atividades desenvolvidas com fruição pública, de acesso livre ou condicionado (por bilhete, inscrição, propina, etc.). São consideradas atividades não públicas as atividades desenvolvidas no contexto de trabalho da entidade, sem implicarem contacto com um público externo, seja em contextos de criação, formação ou outros. No presente concurso, os candidatos devem apresentar um plano de atividades que preveja a realização de atividades maioritariamente públicas.

7. As atividades que integram o plano de atividades não podem beneficiar de apoios cumulativos e devem constar de uma única candidatura, assim como o candidato deve enquadrar a sua atividade em apenas uma única candidatura ao programa de apoio sustentado.

8. O plano de atividades deve incluir um máximo de 16 fichas de atividade em cada ano, independentemente dos domínios considerados.

9. Nas atividades em cocriação com outras entidades também candidatas a um programa de apoio, a respetiva ficha de atividade deve necessariamente ser acompanhada de uma declaração de repartição detalhada de responsabilidades, incluindo financeiras, das entidades envolvidas, devidamente assinada pelas mesmas. Entende-se por Cocriação uma atividade de criação partilhada a nível criativo, artístico e de recursos humanos, materiais e financeiros com outra entidade também candidata ou beneficiária de um programa de apoio da DGARTES. 

10. O concurso a um apoio financeiro bienal pressupõe a existência de um plano de atividades coerente para 2020 e 2021. Os candidatos devem, por isso, demonstrar através das informações constantes do formulário a adequação do plano aos dois anos, detalhando, tanto quanto possível, as atividades e o orçamento a desenvolver em 2020, e apresentando informação mais sucinta para 2021.

11. A internacionalização, como domínio de inscrição das atividades, encontra-se associada a cada um dos outros domínios de atividade: criação, programação, circulação, desenvolvimento de públicos, edição, investigação e formação. Assim, em cada ficha de atividade de qualquer de um dos domínios previstos, ao inscrever ações a desenvolver em países estrangeiros, ou outras ações incluídas na alínea d) do artigo 4.º da Portaria aplicável, está a apresentar uma dimensão da candidatura enquadrável no âmbito da internacionalização e que pode contribuir para a concretização de objetivos específicos deste concurso, designadamente a dinamização da internacionalização das artes e da cultura portuguesa.


III. ÂMBITO TERRITORIAL - ONDE DESENVOLVER A ATIVIDADE

1. Os planos de atividade podem ser desenvolvidos em território nacional e no estrangeiro.

2. Não obstante o disposto no número anterior, as atividades públicas devem incidir maioritariamente no território nacional.

3. A entidade, na sua candidatura, tem que indicar a região onde exerce maioritariamente a atividade proposta, em termos da divisão territorial NUT II. Nada impede, porém, que a entidade possa desenvolver atividades em mais do que uma localidade em Portugal. Nestes casos, a entidade deve ter em conta o cômputo do trabalho apresentado em candidatura, incluindo preparação, conceção e produção, ensaios, formações, residências, apresentações públicas, etc. Assim, cada candidato deve optar por uma das sete regiões, mediante uma análise do plano de atividades que está a candidatar.

4. A NUTS II é o segundo nível da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins estatísticos, tal como definido pelo Decreto-Lei n.º 46/89. A NUTS II é constituída por sete unidades: Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Pode ver a distribuição dos concelhos por NUTS II


 

IV. CANDIDATURAS - E-REGISTO, FORMULÁRIO, FUNCIONALIDADES

1. As candidaturas são apresentadas por via eletrónica, mediante o preenchimento e submissão online do formulário de candidatura e respetivos documentos anexos na plataforma de Gestão de Apoios, acessível através do sítio da internet no Balcão Artes ou através de apoios.dgartes.gov.pt.

2. Depois de registada na Gestão de Apoios, a entidade deve preencher ou atualizar a informação do e-Registo, antes de avançar para a criação de uma candidatura.

3. Para o programa de Apoio Sustentado Bienal (2020-2021) foi adotada uma lógica concursal estruturada por domínios de atividade, nomeadamente para Criação e outros domínios, com a abertura de seis concursos por áreas artísticas – artes visuais, circo contemporâneo e artes de rua, dança, música, teatro e cruzamento disciplinar -, bem como um concurso para Programação, agregando todas as áreas artísticas.

4. Considerando a abertura em simultâneo dos diferentes concursos para atribuição de Apoio Sustentado Bienal (2020-2021), na seleção do concurso o candidato deve considerar o seguinte:

a) Se o plano de atividades integra um orçamento igual ou superior a 50% em atividades de programação – deve apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio Sustentado Programação 2020-2021;

b) Se o plano de atividades integra um orçamento igual ou superior a 40% e inferior a 50% em atividades de programação – pode optar por apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio Sustentado Programação 2020-2021 ou ao Programa de Apoio Sustentado Criação 2020-2021, na respetiva área artística;

c) Se o plano de atividades integra um orçamento inferior a 40% de atividades de programação – deve apresentar a sua candidatura ao Programa de Apoio Sustentado Criação 2020-2021, na respetiva área artística;

5. Para o efeito previsto nas alíneas do número anterior, o orçamento a considerar é o orçamento de despesas afeto às atividades para o conjunto dos dois anos (2020 e 2021), ao qual acresce o orçamento de despesas de estrutura afeto às atividades.

6. A percentagem correspondente ao orçamento de atividades de Programação que integram o plano de atividades a candidatar pode ser verificada diretamente no formulário de candidatura, nos separadores INÍCIO e VERIFICAÇÃO E ENVIO.

7. A escolha do concurso ao qual o candidato pretende submeter a candidatura, tendo em consideração o previsto nos números acima, é efetuada no quadro “Concurso para submissão da candidatura” do separador VERIFICAÇÃO E ENVIO.

8. As candidaturas devem estar redigidas integralmente em língua portuguesa, com exceção das declarações emitidas por entidade de país estrangeiro que podem ser redigidas em inglês. Não são aceites documentos redigidos em outras línguas que não estejam acompanhados de tradução para português ou inglês.

9. O formulário permite o preenchimento faseado, devendo o candidato ir gravando toda a informação inscrita. A Gestão de Apoios permite ao candidato consultar, corrigir e completar a informação até à data de submissão da candidatura.

10. As cores da barra lateral esquerda dos campos do formulário indicam a natureza do preenchimento: a cor amarela indica os campos a preencher pelo candidato; a cor cinzenta indica campos de preenchimento automático; a cor vermelha indica campos de preenchimento obrigatório ou erros de preenchimento; e a cor azul indica o campo que está selecionado para preenchimento.

11. A maioria dos campos do formulário é de preenchimento obrigatório, estando estes assinalados com a barra lateral vermelha. Na inexistência de informação para algum dos campos obrigatórios, poderá escrever “Não aplicável”. Após o preenchimento de cada campo deverá gravar a informação.

12. Os campos de texto estão formatados para admitir um número máximo de caracteres, incluindo espaços. Deve preparar a informação num documento separado, para um melhor controlo do número máximo de carateres permitido. Debaixo de cada campo de texto existe um contador de carateres que auxilia o candidato nesse controlo. 

13. Para além dos campos de preenchimento online, deve anexar os documentos necessários antes de submeter a candidatura.

14. Uma entidade pode submeter apenas uma candidatura ao Apoio Sustentado, pelo que deve enquadrar a sua atividade no âmbito de uma única proposta. Não obstante, ainda em período de apresentação de candidaturas, a entidade pode substituir uma candidatura já submetida, desde que anule a primeira.

15. Caso haja incorreções ou falte algum elemento à candidatura, é gerado automaticamente um aviso com as informações incorretas ou em falta, no separador VERIFICAÇÃO E ENVIO. Apenas conseguirá submeter a sua candidatura depois de esta se encontrar plenamente preenchida e com todos os documentos requeridos.

16. Para submeter uma candidatura é necessário premir o botão “Submeter Candidatura” que consta no final do separador VERIFICAÇÃO E ENVIO. O facto de ter iniciado e preenchido uma candidatura não significa que esta tenha sido submetida à DGARTES. A candidatura só se encontra submetida após receber email de confirmação nesse sentido.

17. A submissão da candidatura pode demorar alguns segundos a realizar-se. Proceder a esta operação no prazo limite de submissão (próximo das 17h do último dia) pode inviabilizar a apresentação da sua candidatura. No seu próprio interesse, aconselhamos a submissão da candidatura com antecedência.

18. Candidaturas apresentadas por quaisquer outras formas – correio postal, correio eletrónico, entregues por mão própria – não serão aceites.


 

V. SUPORTE TÉCNICO - E-REGISTO, CANDIDATURA

1. Deverá atualizar o seu e-registo através do sítio da internet no Balcão Artes ou através de apoios.dgartes.gov.pt, na secção “Atividades”.

2. Se depois de se registar na Gestão de Apoios, não recebeu o e-mail de confirmação na sua caixa de correio verifique na caixa de publicidade não solicitada, spam, itens eliminados, etc. Se não receber o e-mail de confirmação efetue um novo registo na área de login, porque o anterior não ficou ativo.

3. Caso se tenha esquecido da palavra-passe de acesso, pode selecionar a opção “Esqueci a palavra-passe” na página de entrada da “Gestão de Apoios” e validar a identidade com o seu NIF e confirmar o seu e-mail, para o envio da palavra-passe.

4. Caso não consiga anexar um documento, verifique se este cumpre as regras de carregamento: ficheiros inferiores a 4MB no E-REGISTO, e inferiores a 1MB nas candidaturas; ter como extensão PDF; o nome do ficheiro não deve conter acentos, cedilhas ou outros caracteres pouco habituais. Quando falha o carregamento de um ficheiro é indicado a vermelho o erro que pode ter ocorrido com uma solução de problema.

5. Os documentos já anexados ao E-REGISTO podem ser consultados na secção “Os Meus Documentos”, e os documentos anexados na sua candidatura podem ser descarregados clicando sobre o respetivo ficheiro.

6. Se recebeu uma mensagem de erro enquanto preenchia a candidatura, ou o formulário está a demorar demasiado tempo a salvar a informação pode atualizar/recarregar a página. Caso o problema persista pode limpar os dados de navegação, cachecookies, data e reiniciar o seu browser.

7. Nas rubricas orçamentais de despesa, caso a entidade candidata não pretenda mostrar a fórmula de cálculo mas apenas inscrever o montante do “Valor unitário”, ela não deve preencher nenhum campo da fórmula de cálculo (campos “Unidades” ou “Duração”) com o valor zero (0). A inscrição de um valor igual a zero em qualquer campo da fórmula de cálculo, faz com que o “Valor final” seja, igualmente, zero. Aconselhamos que, nos casos em que a despesa não tenha fórmula de cálculo associada, os campos “Unidades” e/ou “Duração” sejam deixados sem preenchimento. Apenas desta forma serão contabilizadas corretamente todas as despesas inscritas em orçamento.


 

VI. APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO 

Conheça o formulário de candidatura versão apenas para visualização
Aceda ao formulário de candidatura - de submissão online
 


 

VII. EQUIPAS – EQUIPA NUCLEAR, FUNÇÕES OBRIGATÓRIAS, ENTIDADES PROGRAMADAS

1. É obrigatória a indicação dos responsáveis pela direção artística, pela gestão administrativa e pela gestão financeira da entidade bem como a identificação do Técnico Oficial de Contas / Contabilista certificado, quando aplicável.

2. Todas as entidades com contabilidade organizada são obrigadas a ter Técnico Oficial de Contas/Contabilista certificado. A contabilidade organizada é obrigatória para todo o sujeito passivo que seja uma sociedade por quotas, uma sociedade anónima ou uma sociedade unipessoal e para todas as associações que tomem essa opção.  

3. A entidade deve indicar na “Gestão de Apoios” (plataforma eletrónica), na secção do E-REGISTO/RECURSOS HUMANOS, os elementos que constituem a sua equipa nuclear, afeta de uma forma mais permanente à entidade. Em candidatura, no separador EQUIPAS, deverá referir quais destes elementos irão fazer parte do plano de atividades a apresentar em concurso.

4. Na candidatura, no separador EQUIPAS, deve, ainda, indicar os restantes participantes nas várias atividades constantes do programa a apresentar.

5. Todas as atividades que integram a candidatura devem ter a indicação da respetiva direção artística.

6. No caso de entidades e artistas acolhidos em contextos de programação, estes não precisam ser nomeados no separador EQUIPAS e podem ser inscritos diretamente nas fichas de atividade de “Programação”, no quadro “Identificação das entidades/artistas programados”. Nesta configuração de apresentação da informação, as despesas com entidades ou artistas acolhidos devem ser inscritas na rubrica orçamental “5. Entidades programadas, produção e montagem”.


 

VIII. DOCUMENTAÇÃO

e-Registo e Apoios

1. Os documentos que comprovam os requisitos de elegibilidade da entidade são anexados no E-REGISTO. Para efeitos de confirmação da natureza jurídica e verificação da antiguidade da entidade, o candidato deve submeter cópia do documento de constituição e respetivos estatutos ou, se sujeita a registo comercial, cópia da certidão permanente com todos os registos em vigor ou, no caso de cooperativa, credencial de constituição legal e funcionamento regular.

2. Todas as receitas referentes ao plano de atividades apresentado em candidatura, e decorrentes de acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos, cuja expressão financeira seja inscrita no orçamento do ano 2020, são obrigatoriamente acompanhadas dos documentos comprovativos emitidos pelas entidades que as concedem e anexados na candidatura, no separador APOIOS. Os documentos relativos ao ano de 2021 são entregues aquando da apresentação do plano de atividades e orçamento de 2021.

3. Caso existam, as receitas específicas de estrutura, com efeitos unicamente para o ano de 2021, devem ser acompanhadas de declaração do candidato, comprometendo-se a entregar o documento correspondente aquando da apresentação do plano de atividades e orçamento de 2021. As receitas de estrutura referentes ao ano de 2020 devem ser comprovadas nos termos do número anterior.  

4. As receitas próprias estimadas que resultam diretamente do exercício da atividade, como bilheteira, vendas, inscrições ou congéneres, não necessitam dos comprovativos indicados no número anterior, para efeitos verificação formal e apreciação das candidaturas.

 5. Os documentos comprovativos de apoio devem, de forma clara e expressa identificar a entidade emitente com o nome da entidade, conter o logótipo institucional quando aplicável, a assinatura e cargo da pessoa responsável pela declaração, e a data e local de emissão. A entidade emitente redige uma declaração de vontade na qual se vincula a um determinado objeto da entidade proponente (por exemplo o plano global de atividades, ações ou projetos específicos), e identifica a relação que já estabeleceu ou se compromete a estabelecer se a candidatura for selecionada para apoio do Estado, nomeadamente ao nível de coprodução, patrocínio, mecenato, protocolo, ou qualquer forma de apoio financeiro ou em espécie ou de relação estratégica que justifica a relação institucional em causa. O grau de detalhe, de concretização e de investimento expressos em cada declaração apresentada são relevantes para aferir a consistência do respetivo projeto de gestão e a viabilidade do plano de atividades apresentado. 

6. As declarações vinculativas neste âmbito têm necessariamente de indicar uma das seguintes situações:

 a) apoio consolidado no valor de (€);

b) apoio em sede de aprovação institucional até (data);

c) apoio em negociação entre as partes desde (data).

7. Todos os comprovativos de parcerias e apoios que não tenham qualquer impacto orçamental e que sejam considerados importantes para o desenvolvimento das atividades apresentadas (como por exemplo, cartas de conforto ou simpatia, cartas de carácter informativo e etc.), são abonatórios na apreciação da candidatura, pelo que devem ser anexadas no campo “Parcerias e apoios sem impacto orçamental “, no separador APOIOS.

8. As declarações emitidas por entidades de países estrangeiros podem ser redigidas em inglês. Não são aceites documentos redigidos em outras línguas que não estejam acompanhados de tradução para português ou inglês.

9. Os documentos a apresentar para efeitos de cumprimento dos requisitos de acesso ao Patamar A) de financiamento, são referidos na secção “Montante de Apoio” destes materiais de apoio.

 


 

IX. ORÇAMENTOS - ATIVIDADES E ESTRUTURA

1. Para cada uma das atividades do primeiro ano detalhadas em “Fichas de atividade”, o candidato deve apresentar um orçamento com as despesas e receitas específicas para a sua concretização, no melhor detalhe possível. Para o segundo ano, basta uma síntese orçamental, de acordo com o formulário disponibilizado.

2. As entidades devem apresentar as despesas e receitas de carácter contínuo ou  permanente e transversal, para encargos com recursos humanos e materiais estruturantes para atividade desenvolvida ao longo da extensão temporal do plano em candidatura (1º e 2.º ano), no orçamento que consta no separador ESTRUTURA.

3. A afetação do financiamento da DGARTES para despesas de funcionamento (no separador ESTRUTURA) não pode exceder 50% do montante global de apoio solicitado à DGARTES em candidatura. Ou seja, do montante global solicitado à DGARTES, apenas pode ser afeto ao orçamento de ESTRUTURA, um máximo de 50% desse valor.

4. Receitas previstas com bilheteira e outras receitas próprias devem ser inseridas na rubrica “1. Receitas próprias”; Receitas afetas à estrutura provenientes de municípios e outros parceiros e financiadores, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, devem ser inseridas na rubrica “3. Outros apoios e financiamentos (públicos e/ou privados; nacionais e/ou internacionais) ”.

5. As receitas referentes à estrutura ou às atividades, referente ao primeiro ano, decorrentes de acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos, são obrigatoriamente acompanhadas dos documentos comprovativos emitidos pelas entidades que as concedem [mais informação na secção “Documentação” destes materiais de apoio].

6. Sempre que a entidade inscreva nas receitas de outros apoios um valor que decorra de estimativa (por exemplo, baseada em apoios de anos anteriores, no valor do mercado ou noutro pressuposto que seja identificado), deve ser indicada a forma de cálculo que está na base dessa estimativa, usando o campo de observações do lado direito das tabelas orçamentais, ou o campo “Observações sobre o orçamento” no final do orçamento respetivo de cada ficha de atividade ou do separador de ESTRUTURA.

7. No preenchimento dos orçamentos deve apresentar, sempre que possível, fórmulas de cálculo explícitas que auxiliem à compreensão do valor final apresentado.

8. No orçamento, os campos da “Duração” e “Unid. de duração” indicam o período que corresponde à execução da despesa ou angariação da receita. As unidades de duração estão predefinidas para auxiliar os candidatos e é possível considerar as seguintes formas de utilização:

Opções do campo

“Unid. de duraçaõ”

Exemplos de aplicação

ano

mês

semana

dia

hora

Quando a despesa ou receita é aferida por períodos de tempo claramente definidos, podendo incluir outras combinações possíveis como semestre (=6 meses), quinzena (=2 semanas), turno (=4 horas), etc.

projeto/tarefa

Quando a despesa ou receita é aferida em função de um trabalho temporário específico, podendo corresponder, por exemplo, a honorário/forfait/cachê relativos a encomendas de obra ou texto, criações, ações de formação, design gráfico do projeto, etc.

sessão/apresentação

Quando a despesa ou receita é aferida evento a evento, podendo corresponder, por exemplo, a pagamento ou receita por concerto, récita, espetáculo, palestra, etc.  

 

9. O trabalho voluntário não deve ser contabilizado por se tratar de "ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas" (cf. art.º 2.º da Lei n.º 71/98 de 3 de novembro). As pessoas envolvidas devem constar das equipas da estrutura ou das atividades, mas o seu custo deve ser zero (0 euros). 
No entanto, se o trabalho for qualificado e prestado em regime não remunerado (pro bono), essas funções já podem ser contabilizadas, desde que este trabalho artístico ou técnico não seja desempenhado por profissionais integrados na equipa nuclear/permanente da entidade candidata. Assim, nas despesas, deve apresentar um valor estimado para o cumprimento dessas funções e, em receitas, indicar esses mesmos valores como gratuito artístico ou técnico (na rubrica “4. Outros apoios e financiamentos (públicos e/ou privados; nacionais e/ou internacionais)” no orçamento das atividades ou de estrutura e justificar a base de cálculo – ter atenção que neste caso será necessário apresentar declaração do profissional que concede o gratuito artístico ou técnico. Atualizado em 24-04-2019
 


X. ORÇAMENTO - EXCEL PARA VISUALIZAÇÃO

Nota: este ficheiro é um documento informativo para facilitar o conhecimento esquemático da organização e disposição do formulário de candidatura, não estando adaptado para substituir o preenchimento online do mesmo.

Caso pretenda utilizá-lo como documento de trabalho deverá acautelar a correta remissão da informação e articulação dos separadores EQUIPAS, ESPAÇOS, APOIOS, bem como dos quadros de calendarização das diferentes fichas. Deverá, ainda, ter em atenção que as alterações que forem introduzidas nas linhas de orçamento ou no número de fichas de atividade, devem ser refletidas nas fórmulas de cálculo dos respetivos somatórios e dos quadros de agregação no separador RESUMO DE ORÇAMENTO.

 


 

XI. RESUMO DO ORÇAMENTO

  1. 1.Os quadros resumo apresentados no separador RESUMO DO ORÇAMENTO reúnem os valores relativos às despesas e receitas da Estrutura e do Plano de Atividades em cada um dos anos do ciclo de apoio.
  2. 2.As colunas do quadro são preenchidas automaticamente com os valores já inscritos pelo candidato nas fichas de Estrutura e Atividade, sendo apenas necessário preencher as linhas com as percentagens da afetação dessas despesas e receitas de Estrutura às Atividades. A título de exemplo, se todas as despesas de estrutura forem aplicadas ao plano de atividades proposto em candidatura, a linha da “Afetação das despesas de estrutura às atividades” deve totalizar 100%, na última coluna.
  3. 3.Caso o candidato tenha solicitado à DGARTES um montante específico de apoio para a Estrutura, esse apoio tem de ser 100% afeto às Atividades, podendo ser distribuído, caso se aplique, pelos vários domínios das atividades.
  4. 4.O valor final de cada um dos Quadros Resumo representa a soma do total das Despesas e das Receitas de Atividades com a Afetação da Estrutura para cada um dos anos de apoio.
  5. 5.Os valores resultantes destes Quadros, que representam a relação dos orçamentos da estrutura com o plano de atividade para cada ano do ciclo do Apoio, são os valores globais de despesas e receitas presentes no Quadro dos Indicadores de Orçamento do separador INÍCIO.
  6. Cabe ao candidato garantir que o saldo anual entre total de despesas e o total de receitas é igual a zero.

XII. COPRODUÇÕES - COCRIAÇÕES, FORMULÁRIO, DOCUMENTAÇÃO 

1. As atividades realizadas em coprodução por duas ou mais entidades candidatas a um programa de apoio, podem ser apresentadas nas respetivas candidaturas desde que as entidades garantam que as mesmas atividades ou projetos não beneficiem de apoios cumulativos.

2. Sempre que seja opção das entidades inscrever em candidatura uma coprodução com outras entidades candidatas, a respetiva inscrição deve ser acompanhada de uma declaração de repartição detalhada de responsabilidades, incluindo financeiras, das entidades envolvidas, devidamente assinada pelas mesmas.

3. As declarações devem ser anexadas, em cada uma das candidaturas, no separador Apoios, e referenciadas e utilizadas no orçamento das fichas de atividade correspondentes.

4. As coproduções que envolvem apenas apoio, financeiro ou em espécie, de uma entidade também candidata podem ser referenciadas nas candidaturas da seguinte forma, tomando como exemplo uma coprodução entre uma entidade de criação e uma entidade de programação:

- A entidade A concorre com uma atividade de criação (C1) e a entidade B concorre com uma atividade de programação de um festival (P1), que inclui como atividade programada a criação C1 da qual é coprodutora;

- Neste caso, a entidade A preenche uma ficha de atividade de criação (C1) onde descreve toda a informação relativa à criação C1, incluindo o apoio disponibilizado pela entidade B, registando-o enquanto receita (atenção que os apoios em espécie terão que ser referenciados igualmente em despesas tal como explicado nas informações relativa aos Orçamentos);

- Por seu lado, a entidade B preenche uma ficha de programação (P1) onde, para além da informação sobre o festival, descreve toda a informação relativa à atividade C1 que vai coproduzir e programar, registando o apoio a conceder em despesas (entidades programadas, produção e montagem, logística ou outras relativas à atividade) e as eventuais receitas nas respetivas rubricas (bilheteira, vendas, etc.).

5. Nos casos particulares de coproduções que implicam, para além de um apoio financeiro ou em espécie, também um envolvimento criativo das várias entidades, na conceção e concretização da atividade (cocriações), podem ser referenciadas nas candidaturas da seguinte forma, tomando com exemplo uma cocriação entre duas entidades de criação:

- A entidade A e a entidade B concorrem ambas aos apoios da DGARTES com a mesma atividade CC1, uma criação em coprodução (cocriação);

- A informação relativa a esta atividade deve figurar nas duas candidaturas, através das fichas de atividade de cocriação (última opção da lista de atividades que constam do formulário de candidatura) a preencher por cada uma das entidades;

- Nas fichas de cocriação cada entidade candidata deve identificar os restantes parceiros e apresentar o projeto na sua integralidade, em termos de ações a desenvolver, de equipa a envolver e das despesas e receitas necessárias a sua concretização, incluindo o pedido de apoio à DGARTES que cada entidade solicita para esse projeto específico;

- A mesma informação deve, por isso, constar de ambas as candidaturas e os elementos apresentados devem estar em conformidade com a declaração assinada por ambas as entidades, nos termos do n.º 2;

-Em caso de apoio, a atividade será autonomizada do contrato de cada entidade e a adenda será assinada por todas as entidades beneficiárias.

6. Na eventualidade de alguma das entidades coprodutoras (ou cocriadoras), que tendo apresentado candidatura aos apoios da DGARTES não tenha sido apoiada, a entidade beneficiária pode apresentar, no período legalmente previsto para o ajustamento (artigo 25.º da Portaria n.º 301/2017, de 16.10), uma proposta de revisão da atividade ou projeto no âmbito do seu plano de atividades e previsão orçamental, sem desvirtuar as características que presidiram à atribuição do apoio.


 

XIII. MONTANTE DE APOIO

Patamares financeiros, montante solicitado, montante atribuído, montante concedido.

1. O montante anual a solicitar à DGARTES tem limites inferiores e superiores, definidos nos Avisos de Abertura de cada concurso. Para todos os concursos, o mínimo a solicitar anualmente é de 40.000 € e o máximo é de 250.000 €.

2. Todos os concursos têm, ainda, dois patamares financeiros definidos em Aviso de Abertura, com os seguintes requisitos cumulativos de acesso:

 

B) 40.000€-99.999€

A) 100.000€-250.000€

Sem requisitos de acesso

- Equipa de 2 pessoas com contrato de trabalho e que se mantenha essa condição nos anos de 2020 e 2021

e

- Receitas, distintas do apoio solicitado, não inferiores a 20% do orçamento global apresentado à DGARTES para o ano de 2020.

 

3. Para efeitos do cumprimento dos requisitos de acesso ao Patamar A):

a) a equipa de 2 pessoas com contrato de trabalho é comprovada pela Declaração Mensal de Remunerações entregue à Segurança Social e respeitante ao mês de fevereiro de 2019;     

b) as receitas a considerar são as receitas decorrentes de acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos, cuja expressão financeira esteja inscrita no orçamento de 2020, desde que acompanhadas dos documentos comprovativos das entidades que as concedem;

c) podem ainda ser consideradas as receitas próprias que resultaram diretamente do exercício da atividade realizada em 2017 ou em 2018, nomeadamente bilheteira, ingressos, inscrições/propinas, desde que devidamente comprovadas. Cabe ao candidato a escolha do ano das receitas próprias a indicar.

Os documentos das alíneas a) e c) devem ser anexados no E-REGISTO, separador Meus Documentos. 

4. Para efeitos da comprovação prevista na alínea c) do número anterior, os candidatos deverão apresentar declaração ou mapa contabilístico certificado por Técnico Oficial de Contas/Contabilista certificado.

5. Os documentos previstos nas alíneas a) e c) do número 3. podem ser anexados no campo “Parcerias e apoios sem impacto orçamental “, no separador APOIOS.

6. O apoio a atribuir a cada candidatura será um montante ponderado, correspondente à pontuação obtida pela aplicação da fórmula indicada no n.º 4 do artigo 6.º da Portaria n.º 71-B/2019, de 28.02, para um plano de atividades desenvolvido a dois anos, sendo que 100% da pontuação corresponde à atribuição de 100% do apoio solicitado em candidatura (ver mais informação na secção “Apreciação” destes materiais de apoio).

7. O montante do apoio anual a conceder é calculado de acordo com a seguinte distribuição de referência: 50% em 2020 e 50% em 2021.


 

XIV. MONTANTES REGIONAIS

Mínimos, remanescente

1. Todos os concursos de Criação, à exceção do Circo Contemporâneo e das Artes de Rua e das Artes Visuais, têm previsto em Aviso de Abertura, a atribuição de apoio, no mínimo a uma entidade por região (NUT II), desde que esta seja elegível, com vista a assegurar uma distribuição mínima territorial do montante global anual.

2. No concurso de Programação, existem montantes mínimos a assegurar anualmente por região (NUTII):

 

Região Autónoma dos Açores

Região Autónoma da Madeira

Algarve

Alentejo

Área Metropolitana de Lisboa

Centro

Norte

Montante Remanescente

Programação

40.000€

40.000€

150.000€

150.000€

400.000€

400.000€

400.000€

1.344.000 €

 

 3. Os valores mínimos a distribuir fixados em aviso de abertura não esgotam o montante global disponível anualmente, pelo que o valor remanescente é distribuído pelas demais candidaturas elegíveis e segundo a sua ordenação a nível nacional a partir da mais pontuada.

4. O remanescente inicial corresponde à diferença entre o montante global anual e a soma dos montantes anuais mínimos fixados por região, que totaliza 1.344.000,00€.

5. Quando as candidaturas elegíveis numa região não atinjam o valor mínimo fixado, o diferencial soma ao remanescente para distribuir pelas demais candidaturas elegíveis nos mesmos termos do n.º anterior;

6. Sem prejuízo do previsto nos números anteriores, nenhuma região pode absorver mais de 40% do montante global anual disponível previsto em Aviso de Abertura.

7. Não obstante a definição dos limites mínimos regionais, as entidades candidatas podem solicitar um montante anual superior a esse limite, desde que enquadrado nos patamares financeiros previstos nos respetivos Avisos de Abertura.


 

XV. APRECIAÇÃO

Critérios, pontuação

1.As candidaturas são apreciadas de acordo com os seguintes critérios e respetiva ponderação:

 

  1. Plano de atividades - qualidade artística e relevância cultural do projeto artístico, aferida pela inovação, originalidade, coerência e excelência no contexto em que se propõe intervir e na representação do setor à escala nacional e internacional – 50%;
  2. Entidade e equipa - historial, mérito e adequação aferidos pela relevância estratégica da organização no plano profissional, social e territorial, e pela competência e qualificação dos recursos humanos afetos ao plano de atividades – 15%;
  3. Repercussão social - alcance e visibilidade aferidas pela diversidade de públicos-alvo e condições de acessibilidade, pela estimativa de adesão de participantes, espetadores e visitantes das atividades, bem como pela inovação e eficácia do plano de comunicação – 7,5%;
  4. Projeto de gestão - qualidade e viabilidade aferidas pela coerência do orçamento face à dimensão do projeto e recursos humanos e materiais necessários, bem como pela captação de fontes de financiamento alternativas e parcerias estratégicas que permitam atingir o alcance e objetivos do plano de atividades – 20%;
  5. Correspondência aos objetivos - aferida pelo potencial de concretização do serviço público previsto no Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, bem como dos objetivos de interesse cultural fixados neste aviso – 7,5%.

 

i) Contribuir para a diversidade e a qualidade da oferta artística no território nacional;

ii) Promover a participação e qualificação das comunidades e dos públicos na cultura em diversos domínios da atividade artística e boas práticas de acessibilidade;

iii) Dinamizar a internacionalização das artes e da cultura portuguesa;

iv) Fomentar a coesão territorial e corrigir assimetrias de acesso à criação e fruição cultural;

v) Valorizar a missão das entidades profissionais com atividade continuada;

vi) Promover a partilha de responsabilidades do Estado, com os agentes culturais e outras entidades, públicas e privadas, para incentivar boas práticas de empregabilidade e sustentabilidade, combatendo assimetrias económicas e a precariedade no setor cultural;

vii) Promover a diversidade e qualificação dos profissionais das artes.

 

2. Cada critério é pontuado de 0 a 20, correspondendo 20 à pontuação mais elevada, sendo elegíveis para apoio as candidaturas que atinjam pelo menos 60% da pontuação global máxima. 

3. A pontuação final dos critérios de apreciação é obtida através da soma das pontuações de cada critério previsto em i) considerando a sua taxa de ponderação de acordo com a seguinte fórmula de cálculo:

formular.PNG

Em que PE% – corresponde à pontuação de elegibilidade da candidatura em escala percentual (0 a 100%) e a), b), c), d) e e) – correspondem aos critérios de apreciação identificados em i).

 

4. As candidaturas são ordenadas de forma decrescente, a partir da mais pontuada.


 

XVI. VERIFICAÇÃO

Em candidatura, no separador “Verificação e Envio”, a entidade candidata deve verificar os Avisos e Mensagens de Erro gerados de forma automática pelo formulário.

A título de exemplo, as mensagens podem ser:

 - “O saldo final de cada ano tem de ser zero” - O candidato deve verificar o orçamento de Estrutura, o orçamento das Atividades e a percentagem da afetação da Estrutura às Atividades no quadro do Resumo do Orçamento, a fim de garantir que o saldo anual é igual a zero.

 - “A pessoa elemento ‘A', incluída na candidatura (Equipas), mas não referenciada na Estrutura ou nas Atividades” - O candidato deve verificar se todos os elementos inscritos no separador Equipas estão mencionados na Estrutura e/ou nas Atividades.

 - “O espaço ‘x', não foi referenciado na calendarização das Atividades”- O candidato deve verificar se todos os espaços inscritos no separador Espaços estão mencionados na calendarização das atividades.

 - “Valor monetário do apoio desta entidade excedido” - O candidato deve verificar se o valor monetário do Apoio concedido por uma entidade e que foi inscrito na receita de Estrutura e/ou Atividades não é superior ao valor monetário indicado no separador Apoios.

 - “Valor pedido à DGARTES que consta da 'Estrutura' não pode ser superior a 50% do montante global solicitado à DGARTES” - Verificar que o valor monetário solicitado à DGARTES para estrutura não excede os 50% do montante global solicitado à DGARTES.

É ainda pedido ao candidato que verifique se foram anexados em formulário os documentos comprovativos de parcerias e de apoios financeiros com expressão financeira no ano de 2020 e se estes documentos identificam a entidade emitente, se contêm o logotipo institucional quando aplicável, se estão devidamente assinados e se identificam o cargo da pessoa responsável pela declaração e se estão datados com o local de emissão.

Despois de validar todos os campos, o candidato pode ainda descarregar um PDF da candidatura e finalmente SUBMETER a candidatura a concurso.

Uma vez submetida não é possível fazer alterações à candidatura.


 

XVII. CONSIDERAÇÕES FINAIS 

Gostaríamos de deixar algumas considerações gerais, que podem ajudar no esclarecimento sobre os procedimentos finais na submissão de candidatura.

 - Os candidatos deverão garantir que reúnem as condições de admissibilidade ao concurso do Apoio sustentado.

 - Relembramos que cada entidade pode submeter apenas uma candidatura ao Apoio Sustentado, pelo que deve enquadrar a sua atividade no âmbito de uma única proposta. Não obstante, ainda em período de apresentação de candidaturas, a entidade pode substituir uma candidatura já submetida, desde que anule a primeira.

 - Caso haja incorreções ou falte algum elemento à candidatura, é gerado automaticamente um aviso com as informações incorretas ou em falta, no separador VERIFICAÇÃO E ENVIO. Apenas conseguirá submeter a sua candidatura depois de esta se encontrar plenamente preenchida e com todos os documentos solicitados.

 - O facto de ter iniciado e preenchido uma candidatura não significa que esta tenha sido submetida à DGARTES. Deverá submeter a sua candidatura premindo o botão SUBMETER CANDIDATURA que consta no final do separador VERIFICAÇÃO E ENVIO.

 - No seu próprio interesse, aconselhamos a submissão da candidatura com alguma antecedência.

 - Candidaturas apresentadas por quaisquer outras formas – correio postal, correio eletrónico, entregues por mão própria – não serão aceites.