FAQ — A resposta à pandemia — medidas urgentes e estruturais da DGArtes

1. As medidas extraordinárias adotadas pela DGArtes têm alguma relação com o também anunciado programa Garantir Cultura que vai apoiar a área cultural e artística no valor de 42 milhões de euros?

Não. As medidas adotadas pela DGArtes não têm qualquer relação com o programa Garantir Cultura, sendo instrumentos de apoio autónomos e diferenciados.

2. Estes novos apoios da DGArtes são cumulativos com o programa Garantir Cultura e com o apoio social de 1 IAS para os trabalhadores da Cultura também anunciados pelo Ministério da Cultura?

Sim, os novos apoios da DGArtes são acumuláveis com o programa Garantir Cultura e com o apoio social de 1 IAS para os trabalhadores da Cultura, conforme previsto no n.º 3 do artigo 252.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado 2021).

3. Em relação às entidades que atualmente recebem Apoio Sustentado (quadrienal e bienal), está prevista alguma medida extraordinária?

Sim, a DGArtes decidiu prolongar o apoio às mesmas por mais um ano, sendo que em 2022 esse universo terá garantido o apoio sustentado sem necessidade de se apresentar a concurso. Essas 186 entidades receberão em 2022 o mesmo valor de apoio que receberam em 2021.

4. Em relação às entidades que no concurso sustentado 2020-2021 foram apenas parcialmente apoiadas, está prevista alguma medida extraordinária?

Sim, as 12 entidades que foram rateadas no concurso sustentado 2020-2021 receberão em 2021 um complemento de apoio (consiste na diferença entre o valor em que já foram apoiadas e o valor total que teriam a receber se não tivesse havido rateio) e em 2022 receberão o valor total de apoio (sem rateio).

5. Em relação às entidades que no concurso sustentado 2020-2021 foram consideradas elegíveis para apoio mas não o receberam, está prevista alguma medida extraordinária?

Sim, a esse universo composto por 75 entidades será atribuído o correspondente apoio sustentado em 2021 e 2022.

6. Como será definido o valor de apoio a cada uma dessas 75 entidades?

O valor de apoio será aquele a que essas entidades teriam direito no âmbito da apreciação realizada pelo júri no concurso sustentado 2020-2021.

7. As obrigações a que estão sujeitas as entidades agora apoiadas no programa sustentado são as mesmas que se aplicam às demais estruturas que já têm esse apoio?

Sim, estas entidades estão sujeitas às mesmas obrigações, fixadas em acordo, das estruturas que atualmente já têm apoio sustentado, nomeadamente no que concerne à apresentação do plano de atividades e do respetivo relatório final de execução.

8. Se uma entidade agora apoiada com o programa sustentado também concorreu ao programa de apoio a projetos 2020 e foi apoiada, qual é o enquadramento previsto para este tipo de casos?

Tendo em conta que estão impedidas de apresentar candidaturas ao programa de apoio a projetos as entidades candidatas ou beneficiárias de apoio sustentado, salvo disposição em contrário em aviso de abertura (e que o aviso de abertura não previa a faculdade de acumular apoios), à entidade em causa será deduzido o valor do apoio a projetos no apoio sustentado em 2021, recebendo em 2022 o apoio sustentado integral.

09. Em relação às entidades que no Programa de Apoio a Projetos 2020 foram consideradas elegíveis para apoio mas não o receberam, está prevista alguma medida extraordinária?

Sim, as 368 entidades que no concurso de apoio a projetos 2020 (nos domínios da Criação e Edição, Programação e Desenvolvimento de Públicos) foram elegíveis para apoio e não o receberam serão apoiadas em 2021.
Recorde-se, ainda relativamente ao Programa de Apoio a Projetos 2020, que no domínio da Internacionalização todas as entidades elegíveis foram apoiadas.

10. Se uma entidade agora apoiada com o programa sustentado também concorreu ao programa de apoio a projetos 2020 e foi considerada elegível sem obter apoio, qual é o enquadramento previsto para este tipo de casos?

Neste caso, a entidade poderá optar por um dos dois apoios, respeitando-se o princípio da não acumulação de apoios.

11. Qual é o prazo previsto para a implementação dos projetos agora apoiados no âmbito do Programa de Apoio a Projetos?

Sem prejuízo do disposto no regulamento do concurso, que estabelece a data de 31 de dezembro de 2021 como prazo máximo para a execução dos projetos apoiados, tendo em consideração a presente conjuntura a DGArtes está disponível, como sempre tem estado, para analisar pedidos de alargamento deste prazo desde que atempada e devidamente fundamentados.

12. Como será operacionalizado o apoio às várias entidades (apoio sustentado e apoio a projetos)?

Relativamente às entidades do programa sustentado que já estão a ser apoiadas, os procedimentos relativos aos pagamentos decorrem das disposições estabelecidas nos acordos em vigência.
Quanto às novas entidades que serão apoiadas no âmbito dos programas sustentado e de apoio a projetos, a DGArtes estabelecerá acordos com as mesmas, dos quais constarão as disposições relativas aos pagamentos a efetuar.

13. Qual deve ser o procedimento a adotar pelas entidades abrangidas por estas medidas de apoio extraordinário?

A DGArtes irá contactar todas as entidades que vão beneficiar do apoio extraordinário agora anunciado, comunicando-lhes os procedimentos a adotar.

14. Este ano serão abertos concursos relativos a programas de apoio da DGArtes?

Sim, no 2.º semestre de 2021 será lançado o novo concurso para o Programa de Apoio a Projetos, o qual tem como horizonte temporal e prazo de execução o ano de 2022, já de acordo com o revisto modelo de apoio às artes atualmente em fase de finalização. Os resultados desse concurso serão divulgados até ao final de 2021.
Durante este ano serão ainda celebrados acordos de Apoio em Parceria.