Apoio Sustentado - Candidatos

Quem se pode candidatar, quais os requisitos necessários.

1. As pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

2. As entidades devem exercer, a título predominante, atividades profissionais numa ou mais das áreas artísticas objeto de intervenção da DGARTES. O exercício de atividade é aferido em função do objeto social da entidade, bem como através do seu historial.

3. As fundações privadas ou as fundações públicas de direito privado que tenham outro tipo de financiamento continuado, assegurado pelo programa orçamental da área da Cultura, bem como as associações exclusivamente constituídas por entidades públicas e as empresas do setor público empresarial não podem candidatar-se aos apoios às artes.

4. As pessoas singulares e os grupos informais não podem candidatar-se ao Apoio Sustentado.

5. Adicionalmente, para beneficiar de apoio bienal,  a entidade deve ter, pelo menos, quatro anos de atividade profissional continuada.

6. Para beneficiar de apoio quadrienal a entidade deve preencher os seguintes requisitos cumulativos:

i) ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada;

ii) ter beneficiado de apoio financeiro do Estado através da DGARTES durante um período mínimo de quatro anos;

iii) dispor de instalações apropriadas para os fins a que se destina o apoio.

7. Consideram-se para efeitos do disposto na alínea ii) do número anterior, os apoios anuais, bienais e quadrienais em qualquer tipologia de apoio (direto ou indireto) atribuídos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 225/2006 de 13.11, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/2008 de 06.10, que aprovou o Regime de Atribuição de Apoios Financeiros do Estado, e da Portaria n.º 1204-A/2008 de 17.10, alterada pela Portaria n.º 1189-A/2010 de 17.11, que aprovou o Regulamento das modalidades de apoio às artes.

8. A contagem dos “anos de atividade profissional continuada” é feita a partir da data da constituição legal da entidade (conforme documento de constituição notarial ou certidão de registo comercial). A entidade deve demonstrar, ainda, que desenvolveu continuadamente atividade profissional no número de anos exigidos consoante a modalidade de apoio sustentado a que se candidata. Por outro lado, havendo atividade artística profissional anterior à formalização, a entidade deve fazer disso conta no seu historial, que contará como valorização curricular, mas não poderá, no entanto, ser contabilizada para o número de anos requeridos.