A nova Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS), em vigor desde janeiro de 2024, adicionou três novas NUTS II "Grande Lisboa", "Península de Setúbal" e "Oeste e Vale do Tejo" e eliminou uma das NUTS II, a "Área Metropolitana de Lisboa". Existem, assim, atualmente nove NUTS II, em Portugal.

Considerando que o número de NUTS II se reflete tanto na atribuição de apoio por regiões, como na transição de patamares, torna-se necessária a alteração do aviso de abertura do Programa de Apoio em Parceria – Arte pela Democracia, no que respeita aos n.ºs 1 e 3 do Ponto O. Atribuição de apoios, pelo que passam a ter a seguinte redação:

O. Atribuição de apoios

1. “O projeto com pontuação mais elevada (com pelo menos 60 % da pontuação global máxima) em cada uma das seguintes regiões (NUTS II): Alentejo, Algarve, Centro, Grande Lisboa, Norte, Oeste e Vale do Tejo, Península de Setúbal, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, é selecionado para apoio. Esta seleção é apurada a nível nacional, independentemente do patamar a que as candidaturas se apresentam”;

3. “Sempre que o limite financeiro de cada patamar seja esgotado, as entidades que tenham apresentado os projetos nos termos previstos no número 2. podem receber o montante fixo do patamar imediatamente inferior ou, caso este também seja esgotado, do patamar subsequente a esse, sendo seguida a ordenação efetuada e aprovada nos moldes referidos no número 1.”

A DGARTES procedeu à alteração do Aviso de Abertura do Programa de Apoio em Parceria – Arte pela Democracia, que pode consultar no Balcão Artes.

Data de publicação: 08-03-2024