Apoio às Artes

A DGARTES é o serviço integrado e central do Estado Português responsável por atribuir os apoios financeiros ao terceiro setor detendo por isso um papel fulcral na garantia de condições estruturantes para a estabilidade, consolidação e renovação da atividade artística profissional em Portugal e da sua internacionalização.

Portugal tem muitos exemplos de um sólido e diversificado trabalho artístico desenvolvidos por uma classe profissional altamente qualificada e heterogénea, independente do Estado, com boas práticas que proporcionam revelações, interações e experiências que marcam para sempre, que transformam,  que educam, que seduzem.

Importa valorizar significativamente junto da sociedade portuguesa e no plano político estas competências, e os bens culturais decorrentes. Em forma de projetos artísticos com impacto mensurável, mas nem sempre tangível ou de imediata compreensão pela estranheza, subjetividade e inovação características da arte, estes bens são dificilmente rentáveis ora pelo investimento sem retorno exigido ora pela reduzida dimensão comercial.

Para assegurar um serviço público desta natureza a DGARTES apoia a consolidação de uma classe profissional competente e a renovação desse tecido proporcionando, por um lado, estabilidade à atividade especializada das organizações da sociedade civil e, por outro, condições para um exercício assente em modelos de gestão intermitente e simplificada que prefere a mobilidade entre diferentes organismos, setores e territórios.

Porque reconhece a cultura como um pilar essencial da democracia, da identidade nacional, da inovação e do desenvolvimento sustentado, o Estado dá apoio financeiro às artes mediante um regime regulamentado de atribuição que fixa os objetivos, as modalidades, os destinatários e as entidades elegíveis.

 


FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES E PROJETOS ARTÍSTICOS

A DGARTES apoia a criação, produção e difusão das artes através do financiamento público de atividades e de projetos que contribuam para consolidar e projetar nacional e internacionalmente a criatividade e inovação artísticas e desenvolver a sensibilidade e o pensamento crítico das populações, promovendo, assim, a sua qualificação, bem como a coesão social e territorial.

Atualmente vigora um regime originário de 2006, com revisão posterior de 2008, sob o qual são beneficiárias entidades e projetos por todo o país, nas áreas da arquitetura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música, teatro, e projetos de cruzamento disciplinar, que abrangem vários domínios de atividade como a criação, programação, formação, edição e circulação nacional e internacional.

Os apoios são anunciados, geridos e documentados na funcionalidade Balcão Artes e a legislação aplicável e em vigor encontra-se disponível aqui.

Em 2017 a DGARTES a dotação orçamental para apoios financeiros é de 16M€.

 


NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

No âmbito das suas atribuições, e atendendo à intenção de alterar o regime de apoio às artes, expressa no programa do XXI Governo na área da cultura, a Direção-Geral das Artes tem em curso um conjunto de trabalhos conducentes à revisão do modelo de apoio às artes para os financiamentos a atribuir a partir de 2018.

Esta revisão é orientada por uma política cultural com prioridades de intervenção como a descentralização da produção e do acesso, a qualificação dos portugueses e a coesão social e territorial - plasmadas no Programa Nacional de Reformas - e a internacionalização, como instrumento de projeção e diálogo de Portugal com o mundo – plasmada no Programa de Ação Cultural Externa. Neste contexto conflui ainda a promoção de práticas intersetoriais das quais fazem também parte as relações com a educação e a ciência e tecnologia.

A revisão e aplicação do novo modelo deverá também assegurar a modernização de procedimentos e avaliação adequados ao universo de projetos, considerar o desenho territorial e a diversidade da oferta que resultaram dos apoios atribuídos na última década, satisfazer os objetivos estatais de um serviço público de qualidade, e atender a exigências que decorrem da experiência dos agentes culturais no terreno.

 


REGIME DE ATRIBUIÇÃO DE APOIOS EM VIGOR

O Decreto-Lei n.o 225/2006, de 13 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 196/ 2008, de 6 de outubro, veio estabelecer o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado a entidades que exerçam actividades de carácter profissional de criação, de programação ou mistas, nas áreas da arquitectura, do design, das artes digitais, das artes plásticas, da dança, da fotografia, da música, do teatro e das áreas de cruzamento artístico, sendo excluídas as actividades que, pela sua natureza ou pelo seu caráter exclusivamente lucrativo, não se inserem nos objetivos de interesse público e de cumprimento do serviço público. As diferentes modalidades de apoio e procedimentos estão também fixados na  Portaria n.º 1189-A/2010 de 17 de novembro.

 

OBJETIVOS FIXADOS EM REGULAMENTO

 

No quadro normativo em vigor são objetivos gerais dos apoios financeiros

1. Assegurar o acesso público aos diversos domínios da atividade artística, concorrendo para a promoção da qualidade de vida, da cidadania e da qualificação das populações;

2. Fomentar a descentralização e dinamização da oferta cultural, corrigindo as assimetrias regionais e promovendo a atividade artística como instrumento de desenvolvimento económico e de qualificação, inclusão e coesão sociais;

3. Promover a pesquisa, a experimentação, a criação e a inovação artísticas;

4. Fomentar a partilha de responsabilidades do Estado com os agentes culturais, nomeadamente através das autarquias locais e outras entidades, públicas e privadas, de modo a estimular os investimentos locais na criação, produção e difusão das artes;

5. Consolidar as entidades e atividades profissionais de criação, de programação e mistas, valorizando a sua missão;

6. Promover a qualificação dos artistas portugueses e estrangeiros com residência fiscal em Portugal;

7. Estimular a residência artística de entidades de criação;


8. Incentivar a produção artística em rede;

9. Valorizar a rede de cineteatros e outros equipamentos culturais, apoiando uma programação regular de qualidade, que compreenda uma dimensão educativa;

10. Promover a produção de publicações e outros materiais de difusão ou divulgação das artes, em suporte digital, em linha ou impressos;

11. Articular as artes com outras áreas setoriais, designadamente educação, ciência e tecnologia, ambiente e ordenamento do território, turismo e solidariedade social.

 

Para além do cumprimento destes objetivos gerais, estão definidos como aspetos expecíficos para cada área artística a preservação, valorização e promoção

- da cultura arquitetónica e a sua prática enquanto ato artístico (arquitetura);

- de projetos que privilegiam processos e resultados interativos (artes digitais);

 - da cultura visual contemporânea, a atividade expositiva e os novos meios (artes plásticas);

- da composição e o património coreográficos (dança);

- da cultura do design e a sua prática enquanto ato artístico (design);

- da cultura fotográfica, a sua prática enquanto ato artístico e os novos meios (fotografia);

- do património musical e a composição portuguesa (música);

- do património teatral, a encenação e a escrita dramática em língua portuguesa.

-  do encontro e a relação entre diferentes disciplinas artísticas, na criação e na programação, incluindo intersecções com as ciências e as tecnologias (cruzamentos disciplinares);

 

MODALIDADES DE APOIO EM VIGOR

APOIO DIRETO | QUADRIENAL e BIENAL

Para entidades de criação, de programação ou entidades mistas que desenvolvem uma atividade regular assente em planos estratégicos plurianuais e continuados e apresentam uma candidatura individual. 

APOIO DIRETO | ANUAL

Para entidades que tenham, pelo menos, dois anos de atividade profissional continuada na data de apresentação da candidatura individual para um plano de 12 meses de atividade regular.

APOIO DIRETO | PONTUAL

Para projetos de natureza pontual e não necessariamente continuados, desenvolvidos por entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares.

APOIO INDIRETO | ACORDOS TRIPARTIDOS

Para entidades que apresentaram projetos para planos estratégicos bienais ou quadrienais em candidaturas sustentadas por uma parceria com um ou mais municípios estabelecendo assim Acordos Tripartidos celebrados entre o Ministério da Cultura, através da DGARTES, autarquia local e entidade de criação, entidade de programação ou entidade mista.

APOIO À INTERNACIONALIZAÇÃO

Apoio destinado à circulação de obras e desenvolvimento de projetos artísticos no estrangeiro por entidades de criação, entidades de programação, entidades mistas, grupos informais e pessoas singulares, desde que detentoras de residência fiscal em Portugal e com atividade maioritariamente exercida no país.

APOIO AO ASSOCIATIVISMO CULTURAL

Para bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos. Apoio que reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado (IVA), pago na aquisição de instrumentos de música, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo.

APOIO ÀS ORQUESTRAS REGIONAIS

Incentivo à criação, desenvolvimento e manutenção de três orquestras regionais que visa contribuir para a estabilidade e consolidação das mesmas, assegurando mecanismos indispensáveis à profissionalização dos seus músicos, ao desenvolvimento de projetos de preservação, divulgação, descentralização e difusão da música erudita, de enquadramento dos jovens músicos e de sensibilização de novos públicos. Contempla a Associação Norte Cultural, responsável pela Orquestra do Norte; a Associação Musical das Beiras, responsável pela Orquestra Filarmonia das Beiras; e a Associação Musical do Algarve, responsável pela Orquestra do Algarve.

Os apoios atribuídos desde 2010, com indicação de modalidades, beneficiários, região e montante podem ser consultados no arquivo do Balcão Artes.