Orgânica

LEI ORGÂNICA

No contexto do Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), o Decreto Regulamentar n.o 35/2012 de 27 de março aprova a orgânica da DGARTES, em consonância com o disposto na orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, no que respeita aos serviços e organismos da área da cultura, mantendo no seu âmbito de atuação a responsabilidade pelo apoio às artes, quer na vertente da produção de informação relevante para o setor, quer na gestão dos apoios cuja concessão lhe está legalmente atribuída. A DGARTES sucede, ainda, nas atribuições da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, no domínio dos apoios às artes. 

Lei Orgânica da DGARTES 

ORGÂNICA INTERNA

A organização interna da DGARTES - estabelecida pela Portaria n.º 188/2012 de 15 de junho - obedece ao modelo de estrutura hierarquizada, sendo dirigida por uma diretora-geral, coadjuvada por uma subdiretora-geral, cargos de direção superior de 1.o e 2.o graus, respetivamente. A DGARTES estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares: Direção de Serviços de Planeamento, Informação e Recursos Humanos; Direção de Serviços de Apoio às Artes; Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial. Estas unidades orgânicas são dirigidas por diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.