Decorrem entre 1 e 31 de dezembro as candidaturas para Apoio ao Associativismo Cultural, às Bandas de Música e Filarmónicas.
Podem candidatar-se a este apoio anual do Estado ― com implementação a cargo da DGARTES e das Direções Regionais de Cultura ― as bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos.
O apoio reveste a natureza de subsídio, não reembolsável, em valor equivalente ao imposto de valor acrescentado, pago e suportado pelas entidades referidas anteriormente, que não confira direito a dedução, em cada ano orçamental, na aquisição de instrumentos de música, respetivo material consumível, fardamentos e trajes destinados ao seu uso exclusivo (com exceção da aquisição de instrumentos elétricos e eletrónicos).
As candidaturas de entidades com sede na região de Lisboa e Vale do Tejo devem ser apresentadas à Direção-Geral das Artes, através de formulário próprio disponível no Balcão Artes. As entidades com sede nas Regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve devem informar-se, junto das respetivas Direções Regionais de Cultura, acerca do procedimento para apresentação das candidaturas.
REGULAMENTO
FORMULÁRIO
Aceda ao Formulário no Balcão Artes
Data de publicação: 30-11-2022