Assinatura Digital

A DGARTES vai passar a privilegiar a assinatura digital na celebração de contratos com as entidades apoiadas no âmbito dos vários Programas de Apoio às Artes. 
Todas as entidades beneficiárias poderão optar por recorrer ao uso do certificado digital pessoal do cidadão na celebração do contrato, opção que irá simplificar, desmaterializar e agilizar todo o processo de contratualização, ao mesmo tempo que reduz o impacto ambiental com a diminuição da impressão dos contratos em papel. 

 A assinatura digital é distinta da assinatura digitalizada nos seguintes moldes:

- a assinatura digital é composta por três elementos essenciais:

           i. Comprovação da integridade do documento assinado (PDF),

           ii. Identificação e autenticação do autor da assinatura (acesso através do Cartão do Cidadão),

           iii. Registo da assinatura.

 

- a assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura pelo próprio punho com imagem através de digitalização - este formato não confere ao Acordo a validade jurídica necessária.

 

Assim,

O Acordo (PA - Procedimento Simplificado) e Contrato (PA- Sunstentado) e o seu anexo podem ser assinados digitalmente, recorrendo ao uso do certificado digital do cartão do cidadão e a meios de verificação da validade deste certificado, e serem-nos remetidos via correio eletrónico. Para mais informação consultar aqui: https://www.autenticacao.gov.pt/cc-assinatura.

Ou, caso prefira, pode assinar dois exemplares do Acordo e do anexo, mediante a sua impressão e aposição de assinatura e rubrica em todas as suas páginas pelo próprio punho. Os dois exemplares do Acordo e do anexo assinados em papel devem ser-nos remetido via CTT ou ser-nos entregues em mão nas nossas instalações. A data do Acordo assinado em papel é aposta pela DGARTES.