A Rede Portuguesa de Arte Contemporânea visa a promoção do trabalho em rede através de projetos de coorganização e circulação de exposições, ações de mediação e de valorização e qualificação dos recursos humanos afetos às atividades dos equipamentos culturais, assim como outras ações e projetos que tenham como fim a persecução dos demais objetivos que determinaram a sua criação.
Transversal a todo o território nacional, de adesão voluntária e configurada de forma progressiva, a RPAC pretende ampliar o acesso e a divulgação nacional e internacional da arte contemporânea portuguesa, conferindo-lhe centralidade, capacitando os seus agentes, promovendo o trabalho em rede, reforçando a sua visibilidade pública e contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico e coesão do território, para o incremento de práticas de descentralização e para a correção de assimetrias.
Podem solicitar a adesão à RPAC as entidades proprietárias e/ou gestoras de equipamentos culturais, sediadas em território nacional, que promovam atividades de valorização e dinamização da arte contemporânea, que assegurem um acesso público regular, que promovam uma programação cultural própria e que disponham de um orçamento de funcionamento e de condições técnicas necessárias para a produção de exposições e salvaguarda do património, próprio ou em depósito. Para aderirem à RPAC, as entidades deverão, ainda, entre outros requisitos, assegurar que a sua atividade principal não é de natureza lucrativa e dispor de um regulamento interno e enquadramento orgânico adequado à sua tipologia, dimensão, capacidade técnica e estratégia programática.
Os pedidos de adesão deverão ser efetuados através de formulário próprio.
É de salientar que a criação da RPAC assume-se como uma medida estrutural em articulação com outros instrumentos de política pública para a arte contemporânea, dos quais se destacam a dinamização da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e a concertação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê o incentivo à transição digital e capacitação tecnológica das redes culturais, incluindo-se aqui a RPAC.
Sublinha-se, também, o papel da RPAC na valorização de boas práticas das entidades que a venham a integrar, dado que na definição dos critérios de adesão a esta Rede são valorizados requisitos específicos no sentido de fomentar uma atividade continuada com programação regular, priorizar o estabelecimento de relações laborais estáveis (em alinhamento com a regulamentação do estatuto dos profissionais da área da cultura) e garantir ao público, artistas e técnicos as condições de acessibilidade física, social e intelectual, bem como os princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais. A integração de uma entidade na RPAC consiste no reconhecimento da sua relevância, e visa garantir o cumprimento de padrões de rigor e de qualidade no exercício das respetivas atividades culturais e artísticas.
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MAIS INFORMAÇÕES
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021, de 11 de maio
Cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea e o Curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado
Despacho n.º 11107/2021, de 12 de novembro
Nomeia os membros da equipa da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Despacho n.º 8789/2022, de 19 de julho
Estabelece os procedimentos de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Decreto-Lei n.º 81/2023, de 15 de setembro
Cria o Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea
Portaria n.º 299/2023, de 4 de outubro
Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea