Assinatura Digital
Os documentos de contratualização dos apoios financeiros atribuídos pela DGARTES (Acordos ou Contratos e respetivos anexos) devem ser assinados digitalmente. Esta opção irá simplificar, desmaterializar e agilizar todo o processo de contratualização, ao mesmo tempo que reduz o impacto ambiental com a diminuição da impressão dos contratos em papel.
As entidades beneficiárias poderão optar por recorrer ao uso da assinatura digital do Cartão de Cidadão ou assinatura digital da Chave Móvel Digital (CMD).
Assinar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital
Para assinar com Cartão de Cidadão é necessário:
- ter a assinatura digital do cartão ativada;
- leitor de cartões smartcard (que poderá, eventualmente, estar incorporado no teclado ou no próprio computador);
- código PIN de assinatura.
Link útil: https://eportugal.gov.pt/servicos/ativar-a-assinatura-digital-do-cartao-de-cidadao
Para assinar com Chave Móvel Digital é necessário:
- ter a Chave Móvel Digital ativada;
- ter a assinatura digital da CMD ativada;
- código PIN de assinatura da CMD (que pode ser diferente do código PIN da CMD)
Link útil: https://eportugal.gov.pt/servicos/ativar-a-assinatura-digital-da-chave-movel-digital-cmd-
Mais informações