Transparência Administrativa
A DGARTES reconhece a transparência administrativa como um princípio essencial de boa administração, integridade institucional e proximidade com os cidadãos.
Nos termos do artigo 12.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupção, esta página reúne, de forma sistematizada, os principais elementos de transparência administrativa, assegurando um acesso mais claro, organizado e compreensível à informação institucional.
A disponibilização desta informação contribui para reforçar os princípios de abertura, responsabilidade e prestação de contas da Administração Pública, promovendo a confiança e a participação informada dos cidadãos.
ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
A DGARTES disponibiliza no seu portal institucional a informação relativa à sua lei orgânica, demais diplomas habilitantes, órgãos de direção, estrutura orgânica e organograma atualizado.
ENQUADRAMENTO ESTRATÉGICO E OPERACIONAL E SERVIÇOS PRESTADOS
A DGARTES disponibiliza informação sobre o seu enquadramento estratégico e operacional e elenco dos principais serviços prestados ao público na área de missão;
PLANEAMENTO, GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A DGARTES disponibiliza os seus principais instrumentos de planeamento, monitorização e prestação de contas, designadamente plano de atividades, relatório de atividades, balanço social, orçamento e contas.
→ Instrumentos de Gestão
→ Orçamento e Contas
ENQUADRAMENTO LEGAL DAS ÁREAS DE MISSÃO
A DGARTES disponibiliza os principais diplomas legais e demais documentos de enquadramento relativos às áreas da sua missão, incluindo, quando aplicável, documentos com relevância interpretativa para a atuação administrativa e para os destinatários das políticas públicas do setor.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS CIDADÃOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
A informação básica sobre os direitos e obrigações dos cidadãos e sobre os procedimentos a observar na relação com a Administração Pública encontra-se disponível através do Portal ePortugal, enquanto portal único de acesso aos serviços prestados pela Administração Pública.
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A BENS E SERVIÇOS PRESTADOS
A DGARTES disponibiliza guias descritivos dos procedimentos administrativos mais relevantes no âmbito da sua atividade, designadamente os relacionados com apoio às artes, recrutamento, pedidos de esclarecimento, contactos institucionais e demais formas de interação com os seus serviços.
→ Consulta ou Comunicação de Obras Arte Integradas em Obras Públicas
→ Edições
PREÇOS DOS BENS OU SERVIÇOS PRESTADOS
A DGARTES disponibiliza a tabela atualizada dos preços dos bens ou serviços prestados, nos termos legalmente aplicáveis.
COMPROMISSOS PLURIANUAIS E PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO
A DGARTES disponibiliza as declarações de compromissos plurianuais, bem como as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso, reportadas a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam, nos termos legalmente aplicáveis.
→ Pagamentos e recebimentos em atraso
BENEFÍCIOS E SUBVENÇÕES CONCEDIDOS
A DGARTES disponibiliza a relação dos benefícios e subvenções concedidos, com indicação do respetivo valor, bem como demais elementos de publicitação financeira e contratual legalmente exigidos.
→ Benefícios e subvenções concedidos
DOAÇÕES, HERANÇAS, OFERTAS OU DONATIVOS
A DGARTES publicita a relação de doações, heranças, ofertas ou donativos recebidos, com indicação do respetivo valor, ou, não existindo ocorrências, a correspondente declaração de inexistência.
RECRUTAMENTO E DESPACHOS DE DESIGNAÇÃO
A DGARTES disponibiliza informação sobre o recrutamento de dirigentes e trabalhadores, assim como os despachos de designação dos dirigentes e os avisos mais relevantes.
PROCEDIMENTOS PRÉ-CONTRATUAIS MAIS RELEVANTES
A DGARTES disponibiliza informação e avisos relativos aos procedimentos pré-contratuais mais relevantes.
→ Procedimentos Pré Contratuais
CONTACTOS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
A DGARTES disponibiliza contactos institucionais para interação com os cidadãos e com as entidades, incluindo mecanismos de apresentação de reclamações e sugestões.
SISTEMAS ACREDITADOS
Não aplicável.
ACESSIBILIDADE E DISPONIBILIZAÇÃO DIGITAL DA INFORMAÇÃO
A DGARTES promove a disponibilização da informação constante do seu portal institucional com respeito pelos princípios da acessibilidade, uso, qualidade, compreensibilidade, tempestividade e integridade dos dados.
Sempre que aplicável, essa informação é disponibilizada em formatos abertos e legíveis por máquina, aptos à pesquisa, reutilização e indexação no Portal de Dados Abertos da Administração Pública.