Formalização - Entrega de Documentação - Programa de Apoio Sustentado 2020-2021 - Artes Visuais

As entidade beneficiárias de apoio devem apresentar os seguintes documentos, válidos e atualizados, através de upload na Plataforma de Gestão de Apoios da DGArtes, no registo da entidade candidata, área “Os Meus Documentos”:

> No caso de associação: cópia do documento de constituição e respetivos estatutos, assim como cópia da ata que comprove os atuais corpos dirigentes;

> No caso de entidade sujeita a registo comercial: cópia da certidão permanente ou indicação do respetivo código de acesso;

> No caso de cooperativa: cópia dos respetivos estatutos, cópia da ata que comprove os atuais corpos dirigentes e credencial da legal constituição e regular funcionamento;

> Informação atualizada sobre os dados de identificação dos representantes legais e, caso consinta na reprodução do cartão de cidadão, cópia do mesmo;

> Documento comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou autorização para a sua consulta online (NIPC DGArtes: 600.082.733);

> Documento comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou autorização para a sua consulta online (NISS DGArtes: 2001.7946.713);

> Documentos comprovativos atualizados das licenças exigidas para o exercício da atividade (por exemplo, Registo de promotor de espetáculos de natureza artística ou Licença de recinto de espetáculos de natureza artística) ou declaração de honra que o ateste (modelo em www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/anexo1_licençaexercicioativ.docx);

> Ficha de fornecedor de 2019 (modelo em www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/ficha_fornecedor2019_pt.doc);

> Documentos comprovativos atualizados das autorizações ou dos pedidos relativos às obras que impliquem direitos de autor e direitos conexos, ou declaração de honra que o ateste (modelo em www.dgartes.gov.pt/sites/default/files/anexo2_licençadireitoautor.docx).