Consulta pública sobre o Apoio às Artes e Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

apoio às artes
Apoio às Artes

O Regulamento dos Programas de Apoio às Artes e a Portaria que regulamenta o processo de credenciação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses continuam em fase de Consulta Pública até 2 de fevereiro de 2021. O envio de comentários e documentos, no âmbito desta consulta, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX e pressupõe a inscrição na plataforma dos cidadãos, empresas ou associações que queiram exercer o seu direito de participação. 


O Ministério da Cultura definiu como prioridade da sua ação política a reorganização e estruturação sustentável do investimento do Estado no desenvolvimento das artes, nomeadamente o apoio às artes e a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.

Neste sentido, durante o ano de 2020, iniciou-se um processo de auscultação que envolveu centenas de pessoas e entidades do mundo das artes, que decorreu durante vários meses sem interrupções, nem mesmo enquanto vigorou o Estado de Emergência.

Em setembro passado, as linhas gerais do apoio às artes e da RTCP foram apresentadas às estruturas representativas do setor e, após essa sessão, foram recebidos vários contributos para serem tidos em conta na elaboração dos diplomas que agora se apresentam.

Assim, dando continuidade a esta prioridade, iniciou-se, no dia 22 de dezembro de 2020, o processo de Consulta Pública de quatro importantes diplomas, após terem sido aprovados em Reunião de Secretários de Estado:

[CONSULTA PÚBLICA TERMINADA]
Apoio às Artes - Proposta de alteração ao Decreto-Lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado;

[CONSULTA PÚBLICA TERMINADA]
Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses - Decreto-Lei que cria o programa de apoio à programação

[CONSULTA PÚBLICA EM CURSO ATÉ 02-02-2021]
Regulamento dos Programas de Apoio às Artes

[CONSULTA PÚBLICA EM CURSO ATÉ 02-02-2021]
Portaria que regulamenta o processo de credenciação da Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

 


A aprovação dos Decretos-Leis está prevista para janeiro em Reunião de Conselho de Ministros.

Saiba mais em ConsultaLEX

 

 


Fonte: Ministério da Cultura 


Data de publicação: 22-12-2020 [atualizada a 18-01-2021]


 

 

 

 

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