O Palácio Nacional de Mafra recebeu, no dia 22 de abril, o Conselho de Ministros temático para a área da Cultura, do qual resultou a aprovação de várias medidas estruturais para o setor das artes e seus profissionais, algumas delas com implementação a cargo da Direção-Geral das Artes.

Destaca-se, na área das artes performativas e visuais, a aprovação do decreto-lei que altera o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado, que visa responder à necessidade de consolidação de forma sustentável das estruturas artísticas e de planificação das suas atividades, bem como a dinamização e o desenvolvimento de projetos artísticos nestas áreas. Destaca-se, ainda, a aprovação do decreto-lei que cria e regula o apoio à programação dos teatros e cineteatros que integram a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, concretizando-se o Programa do XXII Governo Constitucional no que respeita à implementação de uma política cultural sustentada e de proximidade, assente na descentralização e desconcentração territoriais, de modo a incentivar o mais amplo acesso às artes.

Foram também aprovadas, entre outras, a resolução que cria a Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (e o curador da Coleção de Arte Contemporânea do Estado) e a resolução que visa reforçar as linhas orientadoras do Plano Nacional das Artes. De referir, ainda, a aprovação, na generalidade, do decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, bem como o decreto-lei que estabelece um regime de inclusão, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública.

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Data de publicação: 22-04-2021