CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
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INSHADOW – LISBON SCREENDANCE FESTIVAL /VOARTE
O Ministério da Cultura definiu como prioridade da sua ação política a reorganização e estruturação sustentável do investimento do Estado no desenvolvimento das artes, nomeadamente o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. O presente decreto-lei é aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.
Neste sentido, em meados de 2020, foi criado um grupo de trabalho interministerial, para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social que contou também com contributos de diversas associações representativas da Cultura.
Assim, dando continuidade a esta prioridade, iniciou-se ontem, dia 5 de maio de 2021, o processo de Consulta Pública deste importante Estatuto que se encontra dividido em três partes essenciais: (i) o registo dos profissionais da área da cultura (RPAC), (ii) o regime contratual de trabalho e de prestação de atividade; e (iii) o regime de proteção social:
[CONSULTA PÚBLICA EM CURSO ATÉ 17-06-2021]
Decreto-Lei que aprova o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura
Também nesse link pode consultar um documento sobre PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A PROPOSTA DE ESTATUTO.
Data de publicação: 06-05-2021
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