Mecenato Cultural

Mecenato Cultural

O Mecenato Cultural é um conjunto de incentivos de natureza fiscal que se traduz na redução de impostos a quem contribua para a proteção dos artistas e das artes e promova o desenvolvimento cultural do país.

 

As entidades interessadas podem requerer o reconhecimento de interesse cultural, para as atividades que desenvolvem, junto do GEPAC - Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais. O  regulamento aplicável, bem como a Ficha de Projeto que é necessário submeter, estão disponíveis em http://www.gepac.gov.pt/mecenato-cultural.aspx.

Para mais informações ou esclarecimentos poderão contactar os respetivos serviços através da caixa de correio eletrónico: relacoes.publicas@gepac.gov.pt.

O regime jurídico do Estatuto dos Benefícios Fiscais/Mecenato Cultural aplicável: