Encontra-se em consulta pública, até ao próximo dia 30 de julho, o novo Regulamento dos Programas de Apoios às Artes. 

O recente projeto de alteração do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, com a criação de novas áreas artísticas a apoiar e programas de apoio, a experiência acumulada de aplicação da Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, a evolução das práticas artísticas e culturais, os contributos recolhidos junto dos agentes do setor, evidenciaram a necessidade de proceder a uma revisão do regulamento dos programas de apoio às artes, reforçando a clareza, a previsibilidade, a transparência e a capacidade de avaliação dos apoios públicos atribuídos.

O presente projeto de portaria aprova, por isso, um novo Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, revogando a Portaria n.º 146/2021, de 13 de julho, e reúne, num único instrumento, as soluções que permanecem adequadas e as novas respostas normativas introduzidas pela revisão do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto.

Esta opção permite assegurar maior coerência sistemática do regime aplicável, tornando mais acessível a sua interpretação pelas entidades beneficiárias, pelos agentes culturais e pela Administração Pública.

Data de publicação: 21.07.2026