Criada a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

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Criada a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses
Legislação | Teatro

Foi publicada no dia 2 de setembro a Lei n.º 81/2019 que cria a Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP), sendo igualmente estabelecido o programa de apoio à programação dos teatros e cineteatros que a integram.

A RTCP visa a descentralização de recursos, o planeamento, a mediação, a qualificação e a cooperação entre os teatros e cineteatros existentes no País, bem como a promoção da qualificação dos recursos humanos a eles afetos.

A RTCP é composta pelos teatros e cineteatros existentes no território nacional, nomeadamente municipais, que pretendam aderir voluntariamente e sejam credenciados.

Esta lei aplica-se aos teatros e cineteatros que correspondam a instituições de caráter permanente, dotadas de uma estrutura organizacional com condições para a realização regular de espetáculos de natureza artística e que garanta uma programação que fomente a democratização do acesso à cultura, a cooperação institucional entre os diferentes níveis de administração, a participação na correção de assimetrias, a coesão territorial e o desenvolvimento das populações.

Esta lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2020.

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Mais informações:
Lei n.º 81/2019

 

 

 

 

 

[Data de publicação: 04-09-2019]

 

 

 

 

 

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