Apoios Sustentados: Apresentação dos Planos de Atividade e Orçamento de 2021

apoio às artes
Apoios Sustentados: Apresentação dos Planos de Atividade e Orçamento de 2021
até 31 janeiro 2021

Tendo em presença o atual e difícil contexto pandémico que, com particular destaque, tem afetado o normal desenvolvimento de atividades na área da Cultura, a DGARTES, no âmbito da validação dos planos de atividade e orçamento para 2021 das entidades beneficiárias de apoio sustentado às artes, vem informar o seguinte:

1. O prazo para a apresentação dos planos de atividade e orçamentos relativos ao próximo ano é prorrogado até 31 de janeiro de 2021.

2. Este prazo pode ser alterado, mediante justificação das situações concretas apresentada pelas entidades. 

3. O início da transferência do apoio financeiro em 2021 depende da validação, pela DGARTES e pela Comissão de Avaliação, do plano de atividade e orçamento de cada entidade.

4. Na análise da previsão orçamental para 2021, para efeito de comprovação de receitas provenientes de acordos de coprodução, patrocínios, mecenato e outros apoios e financiamentos, a DGARTES considera como válida a mera declaração de intenções, pela entidade apoiante, em qualquer suporte documental, incluindo o digital.

5. De igual modo, na verificação dos valores percentuais do financiamento da DGARTES nos diferentes requisitos de acesso ao apoio previstos nos Avisos de Abertura de cada concurso, os serviços irão ter uma abordagem flexível por forma a não inviabilizar a implementação dos planos de atividades.

6. Sendo certo que vivemos tempos extraordinários com claras repercussões sobre a calendarização das atividades artísticas, são aceites reagendamentos de atividades até ao final do 1.º semestre de 2022. Por força do princípio geral de não cumulação de apoios atualmente em vigor no modelo de apoio às artes, essas atividades não podem vir a integrar projetos ou planos de candidaturas a novos programas de apoio às artes.

 

 


Data de publicação: 23-12-2020