O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado, na passada sexta-feira (22 outubro), "um dia histórico para a Cultura em Portugal". 

Alargamento da proteção social e combate à precariedade no setor são linhas-mestras deste Estatuto, com o qual Portugal se junta ao grupo de países da Europa com um estatuto dedicado aos profissionais da área da Cultura.

Não se trata apenas de um direito dos profissionais do setor, mas uma demanda de toda a sociedade portuguesa. 

"O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado na generalidade a 22 de abril, no Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Cultura. Isto só foi possível porque fizemos um longo e envolvente trabalho, que contou com a participação todas as entidades representativas deste setor e que se traduziu em mais de 80 reuniões e na análise de mais de 70 propostas recebidas em fase de consulta pública. Uma vez mais, agradeço a todas e a todos pelo diálogo, pelo contributo, pelo caminho que nos conduziu até ao dia de hoje. Tratou-se de um processo participativo, sem precedentes e simbólico da importância e da vontade inabalável que este Governo e o setor puseram na aprovação do Estatuto.

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura não é uma mera revisão do regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos, aprovado em 2008. Pelo contrário, representa um novo e inovador enquadramento jurídico para o trabalho prestado no setor da Cultura.

Todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural, independentemente do regime laboral ou de prestação de serviços, encontram neste diploma o regime que lhes é aplicável.

O novo Estatuto compreende três partes fundamentais:

i) O registo dos profissionais da área da Cultura, porque só conhecendo com exatidão o setor é possível construir políticas públicas direcionadas aos seus profissionais;
ii) o regime contratual de trabalho e de prestação de serviços; e
iii) um novo regime especial de proteção social.

Sejamos claros e objetivos: todos aqueles que não tinham proteção no desemprego passam agora a ter direito ao novo subsídio por suspensão da atividade cultural, com prazos de garantia e de concessão adequados à realidade da área da Cultura e que permite que todos continuem no sistema, não cessando nunca a sua atividade. Uma medida de claro combate à desproteção social e à precariedade do trabalho.

A pandemia ensinou-nos várias coisas. Ensinou-nos que temos de investir na Cultura e na proteção dos seus profissionais. O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura é da maior relevância e centralidade- não apenas em Portugal, mas também na Europa, onde o Parlamento Europeu iniciou os trabalhos tendo em vista a criação do Estatuto Europeu do Artista. Uma necessidade que, recordo, fomos pioneiros a identificar, a aprovar e que queremos aplicar, e para isso contamos com todos.

Já o disse, repito-o: hoje é um dia histórico para a Cultura em Portugal. Temos um Estatuto universal, que combate o trabalho precário, e que oferece mais protegido e mais estável. Este Estatuto foi feito com todos, é de todos e para todos".

(Graça Fonseca, Ministra da Cultura)

Fonte: Gabinete Ministra da Cultura

Data de publicação: 25-10-2021