Nos últimos três anos (2019-2021), e prosseguindo uma estratégia da tutela de reforço gradual e continuado do investimento na área cultural encetada em 2015, a Direção-Geral das Artes (DGARTES) tem centrado a sua intervenção, em grande medida, quer no aprofundamento de uma relação de diálogo e proximidade efetivos com o setor artístico, quer no visível aumento do financiamento ao mesmo através dos seus vários programas de apoio, quer numa maior promoção da componente da internacionalização de artistas e projetos nacionais e da ação cultural externa, quer ainda na remodelação da sua estrutura interna em face de novos desafios e competências.
A DGARTES, serviço central do Ministério da Cultura, tem procurado dar uma resposta cada vez mais adequada, consistente e eficaz às necessidades e expetativas do setor das artes em Portugal, alinhando e concertando a sua ação com os demais instrumentos de política pública para a cultura que a atual tutela tem adotado neste último triénio.
A criação, em 2021, de redes culturais estruturantes e inéditas para o país (Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, o próprio programa Saber Fazer) e a sua ulterior consolidação constituem atualmente um dos vetores mais importantes da ação da Direção-Geral das Artes, permitindo valorizar e incrementar espaços, agentes e dinâmicas numa lógica alargada, transversal e integrada, além de contribuir para a descentralização territorial e para a adoção de boas práticas de gestão, organização e funcionamento das entidades culturais.
Relativamente aos financiamentos regulares via DGARTES, neste último ciclo do programa de apoio sustentado (2018-2021), nas suas modalidades quadrienal e bienal, foram apoiadas 186 entidades, num investimento global de 84,9 milhões de euros, valor até então nunca atingido no apoio às artes em Portugal. Recorde-se que o financiamento associado ao anterior ciclo deste programa (2013-2016) orçou em 45,4 milhões de euros.
Há, de facto, uma evolução considerável, verificando-se que, desde 2015, os apoios públicos às artes cresceram 83%, atingindo o patamar dos 25 milhões de euros (anuais). De 2018 para 2019 a evolução global dos apoios concedidos (englobando todos os apoios concorrenciais) foi da ordem dos 9,6%, ao passo que de 2019 para 2020 a variação positiva subiu para os 18,8%.
Em consonância com esta tendência, no último concurso de apoio bienal (2020-2021) o montante global a atribuir cresceu 17% (relativamente a 2018-2019), ascendendo aos 18,7 milhões de euros, que permitiram apoiar 102 entidades artísticas. Destas, 38 entidades não tinham tido apoio bienal no ciclo anterior, de entre as quais 6 entidades nunca tiveram qualquer apoio da Direção-Geral das Artes e 16 entidades nunca tinham tido apoio sustentado.
Importa referir que este concurso de apoio sustentado abriu no primeiro trimestre do ano anterior – em março de 2019, o que representa uma antecipação de calendário na ordem dos seis meses – o que tornou possível divulgar, pela primeira vez, a decisão final no ano anterior ao início do ciclo de apoio, fator determinante para a estabilidade e viabilidade das estruturas artísticas. Igualmente inédito, as entidades excluídas tiveram a oportunidade de exporem a sua situação em reuniões de trabalho promovidas pela Ministra da Cultura e pela DGARTES, o que em muito contribuiu para a transparência do processo e para o apaziguamento do setor.
No programa de apoio a projetos, há igualmente a assinalar um reforço significativo das dotações dos concursos, passando-se de um valor global, para os vários domínios deste programa, de 3,9 milhões de euros em 2020 para 8,2 milhões de euros em 2021.
Neste programa, no domínio da criação e edição, há a sublinhar um aumento de 237% em termos de montante financeiro entre 2019 e 2021: de 1,2 milhões de euros para 4,2 milhões de euros. Já no domínio da programação e desenvolvimento de públicos o reforço foi ainda maior, com uma variação positiva de 308% relativamente ao mesmo triénio: de 500 mil euros em 2019 para 2 milhões em 2021. Quanto a entidades abrangidas pelo apoio nestes dois domínios específicos, o aumento é igualmente de assinalar, nomeadamente no ano agora findo: de um total de 72 entidades em 2019 para 158 entidades em 2020, prevendo-se apoiar 292 entidades no âmbito dos concursos de 2021.
Atendendo ao histórico e ao crescimento do setor das artes visuais em Portugal nos últimos anos, a Direção-Geral das Artes decidiu – pela primeira vez na história do apoio a projetos no domínio da criação/edição deste organismo – criar em 2021 um concurso autónomo e específico, com dotação própria (1 milhão de euros), para a área das artes visuais, o qual prevê apoiar 50 entidades neste ano zero. Esta medida cirúrgica, a consolidar nos próximos anos, reveste-se de grande relevância, por ir ao encontro tanto das expetativas dos profissionais das artes visuais como das especificidades das disciplinas de arquitetura, artes plásticas, design, fotografia e novos media.
O programa de apoio em parceria tem-se revelado igualmente um instrumento estratégico no regime de atribuição de apoios do Estado às artes, permitindo à DGARTES, através de diferentes parcerias criativas, uma convergência e transversalidade entre a arte e outras áreas de política setorial. O sinal estratégico transmitido para a sociedade civil e o setor cultural e artístico com este programa de apoio tem-se mostrado francamente positivo e tem sido reconhecido pelas estruturas do setor, permitindo diálogos intersetoriais de inegável importância, vários deles inéditos no panorama do apoio estatal às artes: arte e saúde mental; arte sem limites (acessibilidade social); arte e reinserção social; arte e envelhecimento ativo; arte e ambiente; arte e interculturalidade. Este programa de apoio teve igualmente um aumento de dotação financeira de 2020 para 2021, duplicando o seu valor: de 800 mil euros para 1,6 milhões de euros, o que atesta a sua importância, inclusive noutras dimensões, igualmente previstas no novo regime de apoio às artes, ligadas à correção das assimetrias regionais.
Em face da conjuntura pandémica e dos constrangimentos originados no setor artístico, a Direção-Geral das Artes apoiou, a título extraordinário, 129 entidades (do programa de apoio sustentado) com uma verba de cerca de 2 milhões de euros, no âmbito da linha de apoio às entidades artísticas profissionais definida no PEES (Programa de Estabilização Económica e Social). Foram ainda investidos em 2021 cerca de 5 milhões de euros no apoio excecional (prolongando-o até 2022) a todas as entidades já abrangidas pelo programa de apoio sustentado (186), mas também a 12 entidades parcialmente apoiadas no concurso bienal de 2020-2021, quer ainda a 75 entidades elegíveis mas não apoiadas no mesmo concurso bienal. Na dimensão do apoio a projetos, 368 entidades que foram elegíveis no concurso de 2020 (mas que não tiveram apoio) foram abrangidas por apoio em 2021.
A revisão do modelo de apoio às artes operada em 2021 constitui outra medida de cariz estrutural da DGARTES. Apesar de esta revisão legislativa só ter tido lugar em 2021, uma vez que o processo foi amplamente escrutinado e sujeito a consulta pública, importa referir que foi antecedida de várias alterações pontuais, mas significativas, dos normativos legais vigentes.
Este novo enquadramento legal veio permitir conferir: uma maior estabilidade e consolidação das estruturas artísticas (com a introdução da possibilidade de renovação do apoio quadrienal); uma maior valorização das relações laborais (em alinhamento com a aprovação do estatuto dos profissionais da área da cultura); e uma priorização de questões hoje centrais para o universo cultural, como a sustentabilidade, a transição digital, a igualdade de género, a promoção da diversidade étnica e cultural, a preservação ambiental, a inclusão e a acessibilidade física, social e intelectual.
Em suma, a renovação que se assistiu nos últimos anos na política cultural e artística com consequências na configuração do regime de apoios às artes tem tradução na dinâmica de relacionamento do Estado e da administração com o setor: falamos agora de uma relação mais aberta e transparente, menos burocrática, mais próxima e de maior confiança.
Por último, e porque tal circunstância é determinante para a qualidade do serviço prestado ao setor artístico, salienta-se a mudança operada na cultura organizacional da DGARTES, mais orientada para fora e com processos internos mais partilhados e assentes em redes colaborativas, a que acresce o recente aumento de recursos humanos, tornando possível a renovação das várias equipas de trabalho, agora mais eficientes para enfrentar os próximos desafios.
Data de publicação: 10-01-2022