Os profissionais da área da cultura já podem registar-se no site da IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais). 

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, é um regime jurídico que estabelece regras especiais para os profissionais da área da cultura relativas ao registo dos profissionais da área da cultura, ao regime laboral e de prestação de serviços, bem como ao regime de proteção social. 

Podem beneficiar do Estatuto, profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.

Para além de registados, os interessados em beneficiar do Estatuto devem ter a atividade aberta junto da segurança social e das finanças e pagar as contribuições para a segurança social, pelo menos durante 180 dias. O registo é facultativo mas, para terem direito ao novo subsídio de suspensão da atividade cultural, os profissionais têm de estar inscritos.

O Portal da Cultura está a disponibizar todas as informações, incluindo a legislação aplicável, FAQs e contactos para esclarecimento de dúvidas.

Data de publicação: 12-01-2022