Foi publicado esta semana (no dia 26 de janeiro) o Despacho n.º 1030/2022, diploma que aprova o Regulamento de Gestão e Funcionamento da Comissão Consultiva de Obras de Arte em Obras Públicas.
A Comissão tem por missão colaborar na escolha dos artistas e no tipo de obras de arte a integrar nas obras públicas, sendo uma das suas competências pronunciar-se sobre a área artística e tipologia das obras.
Cabe à Direção-Geral das Artes o apoio administrativo e logístico à Comissão, assegurando o pagamento das suas despesas de funcionamento.
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Data de publicação: 28-01-2022