A Comissão Consultiva de Obras de Arte em Obras Públicas, que tem por missão coadjuvar as entidades adjudicantes, ou as entidades adjudicatárias, na escolha do tipo de obras de arte e dos artistas a integrar nas obras públicas, coordenada pelo Diretor-Geral das Artes, Américo Rodrigues, irá integrar como especialistas convidados pela DGARTES, Ágata Dourado Sequeira, Ana Estevens e Mário Caeiro, a diretora da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, Lúcia Almeida Matos, e a presidente da Escola de Arquitetura, Arte e Design da Universidade do Minho, Maria Manuel Oliveira, indicadas pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Carla Lima Vieira, representante da Ordem dos Arquitetos, Luís Costa Neves, representante da Ordem dos Engenheiros, e Paulo Mendes, representante da AAVP, convidada pela DGARTES em representação das associações da área das artes visuais.
O novo regime de integração de obras de arte em obras públicas, conforme expresso no Decreto-Lei n.º 96/2021, é de carater obrigatório, em empreitadas de obras públicas e de concessão de obras públicas, de valor igual ou superior a 5 milhões de euros, no valor de 1%, ou mais, do preço base dos contratos a celebrar.
Todas as obras de arte integradas em obras públicas, ao abrigo deste diploma, devem ser comunicadas à Direção-Geral das Artes, enquanto organismo do estado com competência para a gestão da sua informação, assim como para as publicitar. Após a execução das obras é também responsabilidade da DGARTES criar e dinamizar roteiros de arte pública que as incluam, visando a descentralização e democratização da cultura e a promoção da coesão territorial.
O novo regime de integração de obras de arte em obras públicas vem contribuir para reforçar a estratégia do Ministério da Cultura, de promoção e valorização da arte contemporânea no território nacional, reconhecendo o potencial das infraestruturas e equipamentos públicos, para a integração de arte, e ampliação do seu acesso, visibilidade e possibilidade de fruição por parte da população, através de experiências do quotidiano, envolventes e inovadoras.
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Data de publicação: 15-06-2022