Foi assinado no passado dia 7 de julho por Pedro Adão e Silva, Ministro da Cultura, o despacho que define os requisitos e regulamenta o processo de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC), que abrirá em setembro de 2022, podendo as entidades interessadas, a partir dessa data, efetuar o seu pedido de adesão através de uma plataforma da Direção-Geral das Artes (DGARTES).Como requisitos que as entidades aderentes devem cumprir, entre outros, constam:

1. Ter na sua missão a promoção de atividades de valorização e dinamização da arte contemporânea;
2. Assegurar um acesso público regular;
3. Promover atividades de mediação de públicos;
4. Promover uma programação cultural própria;
5. Assegurar que a atividade principal não é de natureza lucrativa;
6. Ter espaços e recursos humanos adequados à sua respetiva tipologia, dimensão, capacidade técnica e estratégia programática;
7. Assegurar ao público, artistas e técnicos, condições de acessibilidade física, social e intelectual, promovendo os princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais conforme disposto em lei.

A Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) foi criada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2021 de 11 de maio e surge da vontade de priorizar uma política cultural sustentada e de proximidade, que promova a descentralização e desconcentração territorial, e um mais amplo acesso às artes. A RPAC pretende constituir-se como uma plataforma de referência na dinamização da arte contemporânea portuguesa, congregando as diversas instituições dispersas no território, apoiando e operacionalizando a sua interação, bem como a dos artistas e dinamizadores públicos e privados. Pretende, ainda, promover a divulgação, nacional e internacional, das diferentes coleções existentes em Portugal.

Cabe à DGARTES a implementação da RPAC, bem como a coordenação da equipa designada para esse fim, articulando a sua ação com a curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE). Tutelada pelo Ministério da Cultura, através da Direção-Geral do Património Cultural, a CACE desenvolve uma política de aquisições que privilegia a criação nacional e respetiva fruição em todo o território, encontrando-se depositada e disponível em instituições de referência. Esta ação concertada, entre a CACE e a RPAC, pretende cumprir uma visão estratégica e uma política estruturada para a arte contemporânea nacional.

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Despacho nº 8789/2022
Estabelece os procedimentos de adesão à Rede Portuguesa de Arte Contemporânea.

Data de publicação: 20-07-2022