No âmbito do Novo Modelo de Apoio às Artes, encontra-se em fase de consulta pública, com vista à recolha de contributos, pelo prazo de 30 dias úteis (de 18 de agosto a 29 de setembro):

(1) O projeto de regulamento dos programas de apoio às artes (www.portugal.gov.pt/media/31533201/20170818-sec-reg-apoio-artes.pdf). Os contributos devem ser remetidos por escrito para o endereço de correio eletrónico: regulamento.artes@mc.gov.pt

(2) O regulamento relativo à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação. Os contributos devem ser remetidos por escrito para o endereço de correio eletrónico: regulamento.comissoes@mc.gov.pt

Consulte em https://dre.pt/application/file/a/108043626 o Decreto-Lei n.º 103/2017 de 24 de agosto, que estabelece o novo regime de atribuição de apoios financeiros do Estado a entidades que exerçam atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar.

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Mais informações: 
www.portugal.gov.pt/pt/consultas-publicas/consultas-publicas-finais/20170818-sec-reg-apoio-artes.aspx