Foi aprovado o decreto-lei que altera o estatuto das orquestras regionais e estabelece as condições para a atribuição de incentivos pelo Estado, através da DGARTES, para o desenvolvimento da sua atividade.

Este diploma define as regras aplicáveis aos concursos para atribuição do estatuto de orquestra regional, reforçando o reconhecimento do seu papel na divulgação da música erudita ao longo dos territórios e comunidades em que estão inseridas, enquanto agentes culturais e sociais, promovendo o desenvolvimento e qualificação a nível local e nacional.

O novo estatuto dará continuidade à promoção de uma política de aproximação e de sustentabilidade das orquestras regionais, com repercussão em todo o território nacional.