CONSULTA PÚBLICA DOS PROJETOS DE REGULAMENTO PARA O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

Apoio às Artes
CONSULTA PÚBLICA DOS PROJETOS DE REGULAMENTO PARA O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

No âmbito do processo de revisão do modelo de apoio às artes, que o Ministério da Cultura tem promovido ao longo de 2017 através da Direção-Geral das Artes, terminou no passado dia 29 de setembro o período de consulta pública dos dois regulamentos que densificam, por um lado, o perfil, os critérios de avaliação, os domínios de atividade e as características operacionais dos programas de apoio a implementar doravante e, por outro lado, explicitam o funcionamento das comissões que apreciam as candidaturas aos financiamentos públicos e das comissões que avaliam a aplicação destes financiamentos por parte das entidades apoiadas.

A consulta pública, lançada a 18 de agosto de 2017 no Portal do Governo e no website da Direção-Geral das Artes, dá continuidade  ao Decreto-Lei n.º 310/2017 de 24 de agosto, que o Secretário de Estado da Cultura e a Diretora-Geral das Artes apresentaram aos agentes culturais em julho 2017, num conjunto de sessões públicas em Lisboa, Faro, Coimbra, Porto e Évora.

Responderam à consulta pública 5 entidades representativas de coletivos de interessados, 13 entidades coletivas beneficiárias ou elegíveis para os programas de apoio, 4 profissionais individuais e 2 municípios, totalizando 24 contributos.

Com vista à revisão da proposta inicial estão a ser analisados os contributos recebidos, dando lugar à publicação dos regulamentos finais e de seguida aos avisos de abertura dos concursos para atribuição dos apoios financeiros ao abrigo do Programa de Apoio Sustentado, para entidades coletivas com atividade continuada, em planos de dois e quatro anos, a partir de 2018.