A Direção-Geral das Artes (DGARTES) anunciou os resultados do Concurso Limitado de Apoio às Orquestras Regionais em atividade – 2025-2028, lançado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/2024, de 8 de janeiro, que define o estatuto das orquestras regionais e regula as condições de atribuição de apoio público à sua atividade.
As três orquestras regionais oficialmente reconhecidas — Orquestra do Norte, Orquestra Filarmonia das Beiras e Orquestra do Algarve — foram selecionadas para financiamento no próximo quadriénio, após apresentarem candidaturas no âmbito do concurso promovido pela DGARTES.
Cada orquestra receberá um apoio anual de 810.000,00 €, totalizando 3.240.000,00 € por entidade ao longo dos quatro anos. O valor global disponível neste concurso ascende a 9.720.000,00 €.
Este novo regime de apoio visa garantir a estabilidade financeira e o desenvolvimento sustentado das orquestras regionais, reconhecendo o seu papel estruturante na promoção do acesso à cultura, na valorização do património musical e na descentralização da oferta artística. A proximidade às comunidades e o serviço público cultural são dimensões centrais desta missão.
As candidaturas foram apresentadas pelas entidades promotoras das orquestras, em estreita articulação com autarquias locais e parceiros regionais. Com este novo ciclo de financiamento visa-se o reforço da responsabilidade partilhada entre a administração central do Estado e os municípios envolvidos na promoção das orquestras.
Com este apoio irão ser desenvolvidos mecanismos que estimulem e facilitem o acesso dos diferentes públicos, contribuindo, assim, para a democratização do acesso às artes, pela definição de indicadores e métricas concretos que possibilitem a verificação do cumprimento destes objetivos.
As orquestras apoiadas deverão assegurar uma programação regular e diversificada, com destaque para a música erudita, a criação nacional e contemporânea, os projetos pedagógicos, a inclusão social e outras iniciativas com impacto cultural nas respetivas regiões: Norte, Centro e Algarve.
Este apoio representa um passo decisivo na consolidação de uma rede de orquestras regionais, enquadrada por um regime legal próprio e estável, promovendo condições para uma atuação artística consistente, descentralizada e com impacto territorial duradouro.