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O Decreto-Lei nº 105/2021, de 29 de novembro, aprovou o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2022, tendo também sido publicada, esta terça-feira (4 janeiro 2022) a Portaria n.º 13-A/2022 que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura. 

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura foi aprovado, na passada sexta-feira (22 outubro), "um dia histórico para a Cultura em Portugal". 

Alargamento da proteção social e combate à precariedade no setor são linhas-mestras deste Estatuto, com o qual Portugal se junta ao grupo de países da Europa com um estatuto dedicado aos profissionais da área da Cultura.

Não se trata apenas de um direito dos profissionais do setor, mas uma demanda de toda a sociedade portuguesa.