Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes visuais e performativas, a Direção-Geral das Artes publica anualmente uma declaração que define os programas de apoio a abrir no ano seguinte, incluindo as áreas artísticas e os principais domínios de atividade de cada programa de apoio, bem como o respetivo prazo limite de abertura, sendo homologada pelo membro do Governo responsável pela área da Cultura.

A Direção-Geral das Artes comunicou hoje aos candidatos a proposta de decisão do Concurso de Apoio a Projetos de Programação.

Foi hoje comunicado às entidades admitidas a concurso o projeto de decisão do primeiro Programa de Apoio a Projetos da Rede Portuguesa de Arte Contemporânea (RPAC) que irá apoiar 19 projetos, compreendendo um total de 63 parcerias que envolvem 41 entidades. Este concurso inédito pretende proporcionar um acesso mais amplo às artes, estabelecendo uma relação de proximidade que contribua para a vitalidade cultural do país.

A Direção-Geral das Artes (DGARTES) anunciou esta manhã a abertura, em breve, do concurso Arte e Periferias Urbanas, um apoio em parceria que resulta do acordo hoje assinado entre a DGARTES e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), numa sessão pública que decorreu na Casa dos Direitos Sociais, em Marvila.

Amanhã, dia 21 de março, pelas 11h00, na Casa dos Direitos Sociais, em Marvila, será apresentado o programa de apoio em parceria Arte e Periferias Urbanas.

Resultado de uma parceria entre a DGARTES e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), este programa-piloto tem como objetivo promover o acesso à criação e fruição culturais e valorizar a interligação entre dinâmicas culturais das periferias e dos “centros”, fomentando a coesão em contexto urbano.

A nova Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS), em vigor desde janeiro de 2024, adicionou três novas NUTS II "Grande Lisboa", "Península de Setúbal" e "Oeste e Vale do Tejo" e eliminou uma das NUTS II, a "Área Metropolitana de Lisboa". Existem, assim, atualmente nove NUTS II, em Portugal.

A partir de hoje, dia 7 de fevereiro, projetos que promovam a celebração dos direitos alcançados pela Revolução de 25 de Abril de 1974 e contribuam para a manutenção dos seus propósitos, em prol da democracia, podem candidatar-se ao concurso de 2024 do Programa de Apoio em Parceria Arte pela Democracia, implementado pela Direção-Geral das Artes em parceria com a Estrutura de Missão para as Comemorações do quinquagésimo aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 (EM25Abril).

A DGARTES e a Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º aniversário da Revolução do 25 de Abril de 1974 divulgam hoje o teor do aviso de abertura do próximo concurso de Apoio em Parceria – Arte pela Democracia, cujo objetivo principal é promover, através do desenvolvimento e implementação de projetos artísticos, a celebração dos direitos alcançados e contribuir para manutenção dos seus propósitos, em prol da democracia.