Consulta Pública - Modelo de Apoio às Artes: alteração às Portarias nº 301/2017 e nº 302/2017, de 16 de outubro
[ Sáb, 22/12/2018 - 13:16 ]Procede-se à consulta pública aos projetos de Portarias que alteram o regulamento dos programas de apoio às artes e o regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito do regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através da Direção -Geral das Artes.