CONSULTA PÚBLICA SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA CULTURA
[ Qui, 06/05/2021 - 09:41 ]O Ministério da Cultura definiu como prioridade da sua ação política a reorganização e estruturação sustentável do investimento do Estado no desenvolvimento das artes, nomeadamente o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura. O presente decreto-lei é aplicável a todos os profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais e da criação literária, que exerçam uma atividade autoral, artística, técnico-artística ou de mediação cultural.